As inscrições para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, em Volta Redonda, serão encerradas na quinta-feira (30). As oportunidades são para moradia no Empreendimento Residencial Édson Corrêa, no bairro Morada do Campo.
As inscrições podem ser feitas em nove unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras): Retiro, Vila Brasília, Mariana Torres, Belo Horizonte, Coqueiros, Verde Vale, Açude, Jardim Cidade do Aço e Voldac.
Os interessados devem possuir renda familiar mensal de até R$ 2.850; obrigatoriamente estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e comprovar situação de déficit habitacional – como moradia precária, coabitação, alto comprometimento de renda com aluguel ou residência em área de risco.
Também é obrigatória a apresentação de documentação completa e legível de todos os integrantes da família, incluindo RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de renda e, quando for o caso, laudo médico para pessoas com deficiência (PCDs).
“É importante que os interessados, dentro dos critérios, busquem um dos Cras listados dentro do prazo, tenham o CadÚnico atualizado e apresentem a documentação necessária para garantir a participação”, explicou a subsecretária municipal de Assistência Social, Larissa Garcez.
Critérios de seleção
O processo será realizado conforme a Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades e o Decreto Municipal nº 19.902/2026, que estabelecem critérios técnicos de elegibilidade, priorização e hierarquização dos candidatos, além de garantir maior transparência e organização na seleção das famílias beneficiadas.
De acordo com o decreto municipal, terão prioridade famílias em situação de maior vulnerabilidade social que participem de todo o processo, que inclui fases de verificação documental. Entre os critérios estão: mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, presença de pessoas negras, idosos, crianças ou adolescentes, pessoas com deficiência ou com doenças graves, além de mulheres vítimas de violência doméstica. Também terão prioridade moradores de áreas de risco, famílias em habitação precária ou que comprometem mais de 30% da renda com aluguel.
Entre os critérios complementares considerados na seleção estão: residir em Volta Redonda há pelo menos cinco anos, estar em acompanhamento pela rede de assistência social, receber aluguel social, estar em processo de saída da situação de rua ou atuar em atividades como coleta de materiais recicláveis. Em caso de empate, será priorizado o candidato de maior idade.
Voltado à redução do déficit habitacional entre famílias de baixa renda, o programa Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna, promovendo inclusão social e mais qualidade de vida para a população.
Foto: Cris Oliveira – Secom/PMVR.
