A apreensão de quatro cães vítimas de maus-tratos no bairro Retiro, realizada pela equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal (SMPDA) na quarta-feira (dia 5), voltou a colocar em debate os desafios da proteção animal em Volta Redonda. No imóvel, os fiscais encontraram dois cães da raça Spitz Alemão e dois Maltês em condições precárias, sem condições mínimas de higiene, desnutridos e apresentando problemas de saúde.
Durante a fiscalização, a equipe constatou um ambiente insalubre, com os animais vivendo em meio à sujeira, sem acesso à água limpa e sem os cuidados necessários. De acordo com a avaliação do médico-veterinário que acompanhou a ocorrência, os cães apresentavam graves lesões de pele, perda de pelos e outras condições compatíveis com a falta de cuidados.
As investigações ainda irão apurar se o imóvel funcionava como um canil destinado à comercialização dos animais. O caso foi registrado na 93ª DP (Delegacia de Polícia Civil), e o responsável pelo imóvel responderá pelo crime de maus-tratos a animais, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão, conforme previsto na legislação.
Os cães foram resgatados e permanecem sob os cuidados de fiéis depositários, onde recebem alimentação, tratamento veterinário e acompanhamento até a conclusão dos procedimentos legais.
Para a chefe de Fiscalização da SMPDA, Ana Cléia Andrade, a guarda responsável exige compromisso permanente por parte dos tutores. “Antes de adquirir um animal, é preciso ter consciência de que ele dependerá totalmente dos cuidados do tutor. Isso é ainda mais importante quando falamos de raças que exigem atenção específica, como alimentação especial e acompanhamento veterinário frequente. Ter um animal é assumir a responsabilidade de garantir seu bem-estar e uma vida digna. Maus-tratos é crime e será sempre apurado pela fiscalização.”
A SMPDA informa que denúncias de maus-tratos podem ser encaminhadas pelo número 156.
Alternativas
Ao mesmo tempo em que o município atua na fiscalização de casos de negligência, outra situação relatada por uma família do bairro Vila Brasília revela uma dificuldade diferente: a busca por alternativas para evitar o abandono de animais. Segundo a família, que mora de aluguel e enfrenta dificuldades financeiras, não há condições de manter uma ninhada de nove filhotes, resultado do cruzamento entre um pitbull e um rottweiler.
O pedido de ajuda teria sido encaminhado à Central de Atendimento Único (CAU), com a solicitação de apoio para conseguir um lar temporário ou adoção dos animais. A resposta recebida pela família foi de que o município não possui serviço de recolhimento de animais abandonados.
“Informamos que a Prefeitura Municipal não dispõe do serviço de recolhimento de animal abandonado na rua, porém, para maiores informações sobre a situação passarei os telefones da Zoonoses: (24) 3512-8499 e 3512-8498. Agradecemos o contato. Att. CAU.”
Os dois episódios, embora tenham características distintas, evidenciam os desafios da proteção animal e reforçam o debate sobre a necessidade de políticas públicas que envolvam não apenas fiscalização e punição, mas também ações de prevenção ao abandono, castração, adoção responsável e apoio à população.
É justamente essa discussão que será promovida no dia 15 de agosto, das 14h às 18h30min, no Gacemss 2, na Vila Santa Cecília, durante o evento “O Papel do Poder Executivo nas Políticas Públicas para os Animais”, organizado pela ONG Vira-Lata.
A iniciativa reunirá especialistas e representantes da área para discutir experiências, desafios e estratégias voltadas à proteção e ao bem-estar animal. A programação contará com três palestras. Duas delas serão ministradas por integrantes da Coordenadoria de Bem-Estar Animal de Niterói, município reconhecido no Estado do Rio de Janeiro por ações estruturadas na área.
O coordenador de Direito Animal e subsecretário de Meio Ambiente de Niterói, Marcelo Pereira, apresentará o trabalho desenvolvido pelo município na estruturação de programas de bem-estar animal. Durante a palestra, ele destacará ações integradas de educação para a guarda responsável, castração em massa, contínua e proativa, incentivo à adoção e combate aos maus-tratos.
Já a médica-veterinária Fernanda Campista, diretora da Coordenadoria de Bem-Estar Animal de Niterói, abordará o enfrentamento à esporotricose, zoonose que representa um importante desafio para a saúde pública e para a proteção animal, especialmente em municípios como Volta Redonda.
A terceira palestra será ministrada por Igor Reis, vice-presidente da SPA Volta Redonda e vice-presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Volta Redonda. Ele apresentará as principais mudanças na legislação relacionada à proteção animal e os impactos dessas normas para o poder público, protetores e a sociedade.
“Será um evento muito importante porque reúne diferentes abordagens sobre a proteção animal. A minha apresentação será voltada à legislação e à estrutura institucional da proteção animal, abordando o papel do poder público, as normas que regem essa atuação e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade dos municípios na proteção animal. Também vamos falar sobre fiscalização. É um conteúdo que interessa não apenas aos protetores e médicos-veterinários, mas também às prefeituras e aos órgãos responsáveis pelo controle e pela defesa animal”, explicou Igor.
Promovido pela ONG Vira-Lata, o encontro dá continuidade ao trabalho desenvolvido pela instituição ao longo de seus 22 anos de atuação. Nesse período, a entidade realizou palestras, cursos de capacitação para professores, encontros, debates e quatro seminários que reuniram especialistas de diversas regiões do país, entre eles advogados animalistas, delegados de polícia, promotores de Justiça, desembargadores, representantes de prefeituras, médicos-veterinários e outros profissionais dedicados à defesa e ao bem-estar dos animais.
A expectativa é reunir cerca de 120 participantes, entre representantes de organizações de proteção animal, protetores independentes, médicos-veterinários, estudantes, integrantes do poder público, profissionais da área e cidadãos interessados na construção de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
Nota da redação: A Prefeitura de Volta Redonda foi procurada pela reportagem para informar quais procedimentos a família do bairro Vila Brasília poderia adotar diante da situação relatada, mas não respondeu até o fechamento desta edição. Caso haja manifestação do município, a resposta será publicada no site da Folha do Aço.
