O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda, faz um alerta às pessoas que registraram ocorrência por possíveis golpes relacionados à Elgui Store, especialmente entre os anos de 2020 e 2022.
O responsável pelo estabelecimento, Luiz Guilherme Silva Gonçalves, continua respondendo a ações penais por estelionato e encontra-se atualmente preso. Em denúncias já oferecidas pelo Ministério Público, ele é acusado de utilizar a empresa para receber antecipadamente valores pela venda de aparelhos celulares que, segundo a acusação, não eram posteriormente entregues aos compradores. Em alguns dos casos, o MPRJ apresentou como provas comprovantes de pagamento via Pix, pedidos de compra, conversas mantidas com a loja e declarações das vítimas.
As investigações apontam a existência de diversos procedimentos envolvendo negociações semelhantes, relacionados à mesma atividade empresarial. O Ministério Público registra, inclusive, a existência de numerosos procedimentos por estelionato associados à atuação da empresa e à repetição de mecanismo semelhante de obtenção de pagamentos sem a entrega dos produtos.
Entretanto, cada ocorrência precisa possuir prova mínima do prejuízo sofrido por aquela vítima específica. Um boletim de ocorrência, sozinho, pode não ser suficiente para sustentar uma acusação criminal quando, depois de anos de investigação, não são apresentados comprovantes de pagamento, pedidos, recibos, extratos bancários, e-mails, mensagens de WhatsApp ou outros documentos capazes de demonstrar concretamente a negociação e a perda patrimonial.
Em um dos inquéritos recentemente analisados, por exemplo, a vítima havia registrado em 2021 a compra de um aparelho celular que não teria sido entregue. Apesar de sucessivas tentativas realizadas ao longo dos anos, ela não voltou a ser localizada nem apresentou a documentação necessária para individualizar a transação. Depois de mais de cinco anos sem novos elementos, o Ministério Público promoveu o arquivamento por falta de justa causa suficiente para uma denúncia.
Há ainda situações em que pode ser necessária a manifestação válida da vítima para o prosseguimento do crime de estelionato, conforme a legislação aplicável aos fatos. Em outro procedimento, a impossibilidade de localização da vítima e a ausência de formalização válida da representação acabaram levando ao arquivamento e ao reconhecimento da decadência.
Por isso, a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda pede que eventuais vítimas da Elgui Store que ainda tenham procedimentos em andamento procurem a Polícia Civil, apresentem toda a documentação disponível e mantenham endereço e meios de contato atualizados.
É importante levar, sempre que possível, comprovantes de Pix ou transferências bancárias, extratos, recibos, pedidos ou orçamentos, notas fiscais, e-mails, conversas de WhatsApp, comprovantes de tentativa de cobrança e qualquer outro documento relacionado à compra e à não entrega do produto.
O objetivo do alerta é permitir que as investigações ainda em curso sejam concluídas com os elementos necessários para eventual responsabilização criminal. Sem a colaboração da vítima e sem provas individualizadas da transação, alguns procedimentos podem acabar sendo arquivados, mesmo quando existam outros casos semelhantes envolvendo o mesmo investigado.
