Com valor estimado em R$ 5,2 milhões, a licitação para contratação de empresa especializada em serviços de cozinha, limpeza, higienização e conservação das unidades da secretaria municipal de Assistência Social (Smac) de Volta Redonda foi adiada, sem nova data definida. A suspensão ocorreu após a Comissão de Licitação da Prefeitura acatar o pedido de impugnação apresentado pela empresa Orbenk Administração e Serviço, sediada em Joinville-SC.
A Orbenk alegou a existência de diversas impropriedades no edital, destacando, entre outros pontos, a ausência de exigências essenciais para a comprovação da qualificação econômico-financeira e técnico-profissional das empresas participantes. O grupo também apontou a inclusão de requisitos não previstos em lei para a habilitação no certame.
Segundo o documento de impugnação, o edital não exigiu o índice de grau de endividamento como critério para qualificação econômico-financeira, tornando a apresentação do balanço patrimonial insuficiente. “Exigir a apresentação de balanço patrimonial sem exigir a apresentação desse índice é inócuo”, afirma o texto protocolado pela empresa.
Além disso, a Orbenk apontou a ausência de exigências relativas à qualificação técnica, como o registro da empresa, do responsável técnico e dos atestados de capacidade técnica no conselho de classe competente, requisitos indispensáveis para assegurar a aptidão dos concorrentes.
Com a decisão de adiar o processo, a Prefeitura deverá revisar o edital e ajustar as falhas apontadas antes de definir uma nova data para o certame.
