A Câmara de Volta Redonda aprovou, na sessão de segunda-feira (dia 26), em primeira votação, o projeto de lei do vereador Cacau da Padaria (Solidariedade) que permite converter multas de trânsito leves aplicadas pelo município em doação voluntária de sangue. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para o prefeito Neto (PP).
O projeto envolve uma receita importante para os cofres municipais. Dados do Portal da Transparência mostram que a Prefeitura arrecadou R$ 1.413.524,96 com multas aplicadas pela Guarda Municipal entre janeiro e agosto deste ano. Em 2025, foram R$ 8.620.991,03; em 2024, R$ 12.450.050,66; e, em 2023, R$ 6.640.007,61. Somados, os valores chegam a R$ 29.124.574,26 em 44 meses, uma média de R$ 661,9 mil por mês.
Ainda não há manifestação pública do prefeito sobre a proposta. Caso seja aprovada definitivamente pelos vereadores, a matéria seguirá para o Executivo, que poderá sancioná-la ou vetá-la. A eventual mudança na forma de quitar as multas pode gerar resistência, uma vez que a arrecadação representa uma receita para o município.
Pelo projeto, a conversão será facultativa e poderá ocorrer até duas vezes por ano, respeitado o intervalo mínimo de seis meses entre as doações. O motorista deverá estar apto a doar sangue e realizar o procedimento em uma unidade oficial de hemoterapia vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), com apresentação de comprovante ao órgão municipal competente.
A proposta não elimina o registro da infração nem a pontuação correspondente na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto também estabelece prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamente os procedimentos necessários à aplicação da medida.
Na justificativa, o autor afirma que o projeto busca incentivar a doação voluntária de sangue e contribuir para os estoques das unidades de hemoterapia do SUS. “O presente Projeto de Lei visa incentivar a doação voluntária de sangue no Município de Volta Redonda”, diz o documento.
A iniciativa se restringe às multas de trânsito de natureza leve aplicadas no âmbito da competência municipal.
