A Receita Federal apreendeu 50.700 filtros de linha, tomadas e extensões elétricas sem a devida homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no último dia 10, durante ação de fiscalização realizada no município de Comendador Levy Gasparian, no estado do Rio de Janeiro. A carga está avaliada em aproximadamente R$ 5.077.028,00.
A operação foi realizada de forma integrada com a Operação Foco e a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), em barreira fiscal instalada no município. Durante a fiscalização, os agentes abordaram uma carreta procedente do Porto Seco de Juiz de Fora (MG), transportando mercadorias importadas da China que ingressaram no país pelo Porto do Rio de Janeiro.
Na verificação da carga, foram identificados milhares de produtos elétricos sem a certificação e homologação exigidas pela legislação brasileira. Em razão da irregularidade constatada, toda a mercadoria foi apreendida. A homologação da Anatel é uma exigência legal para diversos equipamentos e acessórios elétricos e eletrônicos comercializados no país, garantindo que os produtos atendam a requisitos de segurança, qualidade e conformidade técnica. A ausência dessa certificação pode representar riscos aos consumidores, além de configurar infração às normas vigentes.
A ação integra a Operação Fronteira Receita Federal 2026, a maior iniciativa de vigilância e repressão da Receita Federal em rotas utilizadas para a prática de ilícitos como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas, fauna e flora e outras fraudes aduaneiras. A operação reúne órgãos de segurança pública, fiscalização e defesa, promovendo o compartilhamento de inteligência e a atuação coordenada no combate ao crime organizado.
