Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Marcelo Cabeleireiro, aprovado nesta quinta-feira (dia 11), autoriza o governo estadual a isentar, em casos de calamidade pública, as contas de energia elétrica, gás e água das micro e pequenas empresas, cooperativas da agricultura familiar, empreendimentos familiares rurais e Microempreendedores Individuais (MEIs). O projeto depende agora da sanção do governador Cláudio Castro.
Para o autor do projeto, o objetivo principal é garantir a continuidade das atividades econômicas. “Nosso Estado vive uma situação grave de emergência sanitária e econômica. Precisamos fomentar os micro e pequenos negócios, a fim de manter suas atividades em funcionamento, contribuindo para manutenção dos empregos e, consequentemente, para aquecimento da economia”, ressaltou Marcelo Cabeleireiro.
De acordo com o projeto de lei, a isenção das faturas será de periodicidade mensal, enquanto perdurarem as consequências do estado de emergência ou calamidade oficialmente decretadas pelo governo estadual – como é o caso da pandemia do Covid-19. As despesas decorrentes da lei correrão à conta da dotação orçamentária do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.
“Gostaria de agradecer a todos os deputados e deputadas que aprovaram essa proposta, que ajudará muito as micro e pequenas empresas. Ficamos na expectativa do governador Cláudio Castro ajudar a todos que estão envolvidos nesse projeto”, concluiu o deputado.
