Governador sanciona auxílio emergencial de até R$ 300

O Projeto de Lei 3.488, que garante auxílio emergencial de até R$ 300 a pessoas em situação de vulnerabilidade social, foi sancionado nesta terça-feira (dia 2), pelo governador em exercício, Cláudio Castro. O governador assinou o PL em Nova Iguaçu, durante a abertura do Governo Presente Baixada, programa que transfere os gabinetes do chefe do Executivo e de seus secretários para diferentes regiões do Rio de Janeiro.

Segundo o governador, o objetivo é que o pagamento do auxílio comece a ser feito no próximo mês, com recursos de fundos estaduais. A previsão é que mais de 200 mil famílias sejam atendidas pelo benefício.

“Essa nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. Para garantir o auxílio, a ideia é usarmos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos. Nossas equipes técnicas estão detalhando a regulamentação e, em cerca de dez dias, divulgaremos detalhes para a população. Todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal não seja ferido, mas que a necessidade da população seja garantida”, afirmou Cláudio Castro.

Para isso, será necessária, ainda, a aprovação da PEC para desvinculação dos fundos, que está em tramitação na Alerj. A iniciativa, de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), pretende ajudar financeiramente a população mais pobre do Rio de Janeiro. Para Ceciliano, que é autor do projeto de lei do auxílio, esse é um dia histórico para o Estado.

“O projeto, que teve apoio unânime dos deputados, representa mais uma iniciativa de um conjunto de ações para fazer o Rio voltar a crescer. O Estado é o primeiro do país a sancionar uma lei como essa. É importante ressaltar que, além do auxílio de até R$ 300, uma linha de crédito também beneficiará microempreendedores e autônomos”, destacou Ceciliano.