Foi instalada, nesta quinta-feira (dia 18), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a investigar a queda de 40% na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de Petróleo e Gás. O deputado Luiz Paulo (Cidadania) foi eleito presidente e o deputado Chico Machado (PSD), vice-presidente. O relator será o deputado Márcio Pacheco (PSC).
O presidente da comissão antecipou que as oitivas serão realizadas com três grupos diferentes. O primeiro com órgãos fiscalizadores como a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Ministério Público. Em seguida, o grupo irá ouvir especialistas e instituições de Petróleo e Gás como sindicatos, Firjan e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Por fim, a comissão ouvirá as empresas que detém a concessão para a exploração do petróleo no Rio.
“Temos ótimos parlamentares compondo a comissão. Chico Machado já tem experiência em assumir funções dessa envergadura e é representante de municípios produtores das Bacias de Campos, o que faz dele um excelente nome para o cargo de vice-presidente. Já o deputado Márcio Pacheco terá uma missão importante com a relatoria e tem conhecimento técnico específico das mais vastas áreas para ocupar esse cargo. Estou muito contente de liderar esse grupo e otimista de que sairemos com boas proposições”, elogiou Luiz Paulo.
Também integram a comissão como membros efetivos os deputados Noel de Carvalho (PSDB), Martha Rocha (PDT), Célia Jordão (Patriota) e Waldeck Carneiro (PT). Já como suplentes vão compor a CPI os deputados Rodrigo Bacellar (SDD), Carlos Macedo (Republicanos), Dionísio Lins (PP), Rodrigo Amorim (PSL), Enfermeira Rejane (PCdoB), Rosenverg Reis (MDB) e Alexandre Freitas (Novo).
Como surgiu a comissão
Autor original da resolução 372/21, que criou a CPI, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), foi motivado a criar a comissão após identificar uma queda significativa na arrecadação de ICMS e participação especial nos meses de janeiro e fevereiro de 2020 num comparativo com o mesmo período deste ano. Nos dois primeiros meses de 2020, o valor referente à arrecadação de royalties e participações chegou a R$ 2,89 bilhões; já no mesmo período de 2021 esse montante caiu para R$ 2,14 bilhões, cerca de R$ 800 milhões a menos.
“A Alerj tem o dever de acompanhar e investigar as arrecadações, bem como suas respectivas destinações. O Rio é um estado em Recuperação Fiscal, que enfrenta uma grave crise econômica em decorrência também da pandemia, e isso faz a instalação dessa CPI ainda mais importante”, complementou o presidente.
Entenda as participações especiais
Os royalties são uma compensação financeira paga mensalmente à União pelas concessionárias de exploração e produção de petróleo e gás natural, como forma de compensar a utilização e exploração desses recursos naturais não renováveis e escassos. Já a participação especial é a compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que exploram campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade. Após a apuração, a participação especial é distribuída trimestralmente aos entes beneficiários, na proporção de 50% para a União, 40% para os estados produtores e 10% para os municípios produtores
