Uma em cada 44 crianças tem autismo no Brasil. O Transtorno do Espectro Autista prejudica a capacidade de se comunicar e interagir com outras pessoas. Preocupado com o bem-estar dessas pessoas, o vereador Betinho Albertassi apresentou o Projeto de Lei 136/2021, criando a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA. O texto acaba de ser aprovado na Câmara Municipal de Volta Redonda.
A carteira garante atenção integral, prioridade no atendimento em geral e no acesso a serviços públicos. A medida regulamenta em âmbito municipal a Lei Romeo Mion (Lei Federal nº 13.979), que leva o nome do filho do apresentador Marcos Mion e reconhece importantes direitos dos portadores de autismo.
“Isso vai ajudar muito na realização de levantamentos quantitativos para o desenvolvimento de ações em prol dos autistas de Volta Redonda”, destacou Márcia das Candeias, presidente da Associação de Pais de Autistas e Deficientes Mentais (Apadem).
A carteira deverá ser expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento assinado pelo interessado e/ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico confirmando o diagnóstico com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) correspondente, além de documentos pessoais e dos pais ou responsáveis legais, caso necessário. “A carteirinha vai facilitar a identificação das pessoas autistas em Volta Redonda para que elas tenham seus direitos assegurados, inclusive o atendimento preferencial, haja vista que o autismo não é fácil de ser identificado por quem não tem contato direto”, disse Betinho Albertassi.
O Projeto de Lei segue agora para o prefeito Neto, que tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
