Uma luz no fim do túnel para as dezenas de merendeiras, nutricionistas e coordenadores demitidas pela empresa Especialy Terceirização e que há meses aguardam o pagamento dos salários atrasados, benefícios e das verbas rescisórias. A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região de Volta Redonda expediu recomendação à Prefeitura para que no prazo de 15 dias corridos apresente provas do cumprimento das determinações do procurador do trabalho Elcimar Bitencourt, responsável pelo caso. O prazo começou a contar em 3 de junho.
A Recomendação estabelece que, caso o Palácio 17 de Julho não apresente provas do efetivo atendimento das determinações, corre risco de pena de representação ao Ministério Público Estadual pela suposta prática de ato de improbidade administrativa. “Bem como na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, objetivando-se, inclusive, a punição dos responsáveis”, consta em um dos trechos do documento.
A Especialy fornecia merenda das 104 escolas da rede municipal de ensino. Em abril deste ano, o prefeito Neto anunciou o encerramento do contrato, sob a alegação que funcionários já estavam insatisfeitos com os atrasos do salário, além das críticas constantes de alunos e alunas, que não aprovaram a qualidade do cardápio servido.
Até o próximo dia 18, a Prefeitura de Volta Redonda terá que fiscalizar o pagamento pontual de todas as verbas trabalhistas e do recolhimento dos encargos sociais referentes à remuneração, compreendendo o salário mensal e demais verbas de natureza salarial, auxílio-alimentação e contribuições para o FGTS, em relação a todos os empregados da Especialy Terceirização. Em caso de inadimplência das verbas trabalhistas por parte da empresa, o governo municipal está autorizado a proceder à retenção das respectivas faturas e valores remanescentes devido a ela, e efetuar o pagamento das verbas remuneratórias diretamente aos trabalhadores ou através do sindicato da categoria.
Como houve extinção do contrato de prestação de serviço, a Prefeitura está autorizada a suspender o pagamento da parcela mensal devida à empresa e somente efetuar o repasse dos valores remanescentes a ela devidos “mediante a apresentação de documentos que comprovem de forma cabal o pagamento das verbas rescisórias a todos os empregados vinculados ao contrato administrativo celebrado com o Município”.
Contratação
Em 2019, a prefeitura de Volta Redonda contratou a Especialy Terceirização, sediada em São Paulo, para o fornecimento de merenda escolar para os mais de 40 mil alunos da rede municipal de Ensino. O pregão eletrônico daquele ano teve a participação de 11 empresas e o valor final ficou em R$ 16.553.355,91, uma redução de 25% aos cofres públicos. O contrato, porém, acabou rescindido pela secretaria de Saúde em 20 de abril de 2022.
Menos de 15 dias depois, a Horto Central Marataízes assumiu o fornecimento e preparo de alimentos para a rede municipal, por meio de um contrato emergencial de seis meses, em substituição à Especialy. A nova empresa se comprometeu a absorver a mão de obra deixada pela antiga empresa, como merendeiras, nutricionistas e coordenação. Uma nova licitação do serviço deve ocorrer ainda esse ano.
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