A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (dia 9) o projeto de lei que proíbe o uso exclusivo de cardápios digitais em bares e restaurantes. A medida visa proteger os direitos dos consumidores e garantir a inclusão e acessibilidade a todos, independentemente do acesso à tecnologia.
Cabe ressaltar que, com o avanço da era digital, muitos estabelecimentos têm adotado cardápios eletrônicos como forma de modernizar o atendimento e oferecer uma experiência diferenciada aos clientes. No entanto, a exclusividade desses cardápios digitais acabava excluindo pessoas que não têm familiaridade com a tecnologia ou não possuem dispositivos eletrônicos compatíveis.
A nova lei, aprovada pelos deputados estaduais, estabelece que os bares e restaurantes devem disponibilizar aos clientes tanto a opção de cardápio digital quanto o tradicional, em formato físico. Dessa forma, os consumidores poderão escolher a maneira como desejam fazer seus pedidos, sem restrições tecnológicas.
A proposta segue agora para o governo do Estado que poderá sancioná-la ou vetá-la, em um prazo de 15 dias úteis.
