O Governo do Estado do Rio de Janeiro tem investido em ações para defender a liberdade religiosa, especialmente diante do aumento de casos de intolerância, com sucessivos ataques a terreiros e templos de religiões de origem africana na Baixada Fluminense.
Além de acompanhar de perto esses casos e auxiliar no seu encaminhamento junto à Polícia Civil, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) tem prestado atendimento às vítimas de intolerância religiosa, com orientação jurídica, assistência social e encaminhamento à rede de atendimento.
Às vésperas do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro), a SEDSODH anuncia a assinatura, nos próximos dias, de um termo de cooperação técnica com o município de Nova Iguaçu, que prevê a criação do primeiro Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa (Navir – Nova Iguaçu).
“Também estamos articulando outro termo de cooperação técnica com o MPE, MPF, DPGE, OAB-RJ e Secretaria de Estado de Polícia Civil, visando à criação de portas de entrada nestes locais, dando destino exatamente aos cidadãos que sofrerem violações, mas que não se sintam seguros em ir até a delegacia (por exemplo nos casos de violações efetuadas por facções criminosas)” antecipa a secretária Fernanda Titonel.
Em 2019, somam 132 casos de violações atendidos/verificados pela Superintendência de Igualdade Racial e Diversidade Religiosa. A maior parte dos ataques (102) é direcionada às religiões de matriz africana. Foram registradas duas violações ao espiritismo. Religiões como catolicismo e protestantismo e rituais religiosos ligados a wicca (bruxaria) e ecumenismo (busca de uma prática universalista) receberam uma violência cada uma. Em 23 casos a religião não foi declarada pelas vítimas.
Por iniciativa da Coordenadoria de Promoção da Liberdade Religiosa da SEDSODH, foi elaborado o Projeto de Lei 4146/2018 que propõe a criação do Plano de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa, atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Ações em 2019
Em 2019, a Secretaria também participou de eventos e audiências públicas sobre o tema. Em outubro,recebeu denúncias sobre intolerância religiosa durante a Expo Religião 2019, evento inter-religioso realizado que reuniu 10 mil pessoas. Assistentes sociais, advogados e técnicos prestaram atendimento à população no esclarecimento de dúvidas e encaminhamentos à rede de atendimento.
Outra ação importante foi o apoio e participação do Estado, por meio da Coplir – Coordenadoria de Promoção da Liberdade Religiosa, na primeira Marcha dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana em Duque de Caxias. O evento reuniu cerca de 1.000 religiosos e simpatizantes das mais variadas vertentes, pela proposição da paz e de ações positivas e reparatórias.
Foi ainda realizada uma roda de conversa sobre “Racismo Estrutural e Desafios do Século XXI”, discutindo suas raízes históricas e manifestações no Brasil, com objetivo de promover a conscientização e estimular a integração e respeito à diversidade.
Fonte: ASCOM – RJ
