A Câmara Municipal de Volta Redonda pretende acompanhar de perto as medidas que estão sendo tomadas em relação à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que envolve o caso dos idosos institucionalizados no Lar dos Velhinhos, no bairro Monte Castelo. Uma decisão da Justiça, que resultou no afastamento do presidente José João Sales, revelou sérias acusações de maus-tratos sofridos pelos residentes da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
Na noite de quinta-feira (dia 16), o vereador Edson Quinto (PL) apresentou um requerimento propondo a criação na Casa Legislativa de uma Comissão Especial temporária. A proposta busca garantir transparência e efetividade nas ações que serão empreendidas para solucionar os problemas identificados.
“Essa denúncia levanta sérias questões sobre o tratamento dos idosos e a importância de garantir que as instituições de cuidados de longa permanência para idosos cumpram seus deveres de cuidado e respeito. É um lembrete de que a proteção dos mais vulneráveis em nossa sociedade deve ser uma prioridade”, destacou Quinto.
O parlamentar citou que, além disso, a criação da Comissão visa mediar o diálogo entre as partes envolvidas e fiscalizar a implementação das medidas necessárias para melhorar as condições de vida dos idosos no Lar dos Velhinhos. “Temos que evitar que a situação relatada por testemunhas volte a ocorrer no Lar dos Velhinhos, como as condições insalubres e a falta de insumos na instituição, além da situação de risco em que se encontram os 68 idosos abrigados na unidade”, afirmou.
Testemunhas ouvidas pela 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Volta Redonda foram unânimes em apontar as precárias condições enfrentadas pelos idosos no Lar dos Velhinhos. Denúncias de negligência, falta de cuidados adequados, e violações à saúde e integridade física foram relatadas de forma taxativa. A gravidade dos depoimentos reforçou a necessidade de uma investigação detalhada e de medidas urgentes para assegurar o bem-estar dos idosos abrigados na instituição.
“Diante da decisão judicial e das denúncias apresentadas, a sociedade volta-redondense aguarda ansiosamente por respostas eficazes e por ações concretas que possam assegurar a dignidade e o respeito aos idosos que dependem da assistência do Lar dos Velhinhos”, concluiu o vereador Edson Quinto.
Denúncias
As denúncias ganharam força após um mandado de busca e apreensão no Lar dos Velhinhos, executado no final de outubro, pela Promotoria de Investigação Penal de Volta Redonda e o Grupo de Apoio aos Promotores. Na denúncia aceita pela Justiça, o promotor de Justiça Leonardo Kataoka, que lidera o caso, destacou: “Os idosos institucionalizados no Lar dos Velhinhos são submetidos a situações humilhantes e degradantes, tendo seus direitos básicos desrespeitados por quem deveria tratá-los com dignidade e respeito.”
Além disso, documentos anexados à Ação Civil Pública revelam que os idosos não têm acesso a cuidados básicos de higiene bucal, como escovas de dentes e pasta dental. Um quadro de recursos humanos insuficiente compromete ainda mais o atendimento aos idosos, indo contra as normas estabelecidas pela Lei Estadual 8.049/2018.
Com o afastamento de José João Sales, o vice-presidente, Otávio Luiz Gama, assume o comando da instituição pelos próximos 90 dias. A Justiça também ordenou fiscalizações quinzenais realizadas pelo Comissariado de Justiça na unidade do bairro Monte Castelo.
