O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 será entre 15 de março e 31 de maio, segundo informou a Receita Federal. O calendário desta temporada seguirá o mesmo prazo da anterior.
Esse é o quarto ano em que a entrega acontece até maio, até então, o prazo era em abril. A medida passou a ser adotada na pandemia de Covid-19, em 2020. Por meio de nota, a Receita explica que o período será padrão e que “passou a vigorar desde o ano passado”.
A principal alteração decorre de lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atualizou a base da tabela progressiva: a faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.
Com essa alteração, a Receita Federal anunciou um novo desconto simplificado mensal de R$ 528 na fonte para operacionalizar a nova faixa de isenção — que passa a ser de R$ 2.640 — o valor é equivalente ao dobro do atual salário mínimo, de R$ 1.320.
O desconto simplificado vai funcionar como uma alternativa às deduções já existentes, como previdência, dependentes, pensão alimentícia, entre outros. O contribuinte poderá optar por usar esse desconto simplificado mensal, correspondente a 25% da faixa inicial da tabela progressiva, os R$ 2.112, ou seja de R$ 528.
O efeito prático da correção feita é o seguinte: cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas vão deixar de pagar o Imposto de Renda, segundo a projeção da própria Receita Federal.
A nova tabela progressiva já está em vigor desde 1º de maio de 2023, mas passa a ter efeitos às pessoas físicas na declaração deste ano, IR 2024 (ano-base 2023).
Com informações de InfoMoney
