Decreto do prefeito Neto estabelece prazos para pagamento da taxa de iluminação pública

Os contribuintes de Volta Redonda devem preparar o bolso. O prefeito Neto (PP) editou um Decreto que estabelece prazos para o pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública de 2024, mais conhecida como Cosip. A taxa não é bem recebida pelos moradores da Cidade do Aço, que veem nela mais um peso para suas despesas.

De acordo com o Decreto, os contribuintes têm duas opções para quitar a Cosip. A primeira é em cota única, com um desconto de 8%, e o vencimento é em 8 de março. A segunda opção é o parcelamento em seis vezes, com a primeira parcela também vencendo em 8 de março. Essa flexibilidade nos pagamentos visa facilitar a regularização da situação dos contribuintes.

No entanto, é importante ressaltar que o não pagamento até a data de vencimento sujeitará o contribuinte ao pagamento de juros de mora, à razão de 0,5% ao mês ou fração. Por exemplo, até 30 dias de atraso, será aplicada uma multa de 2%; de 30 a 60 dias, a multa sobe para 5%; e acima de 60 dias, a multa será de 10%. Ou seja, é imprescindível que os contribuintes fiquem atentos aos prazos estabelecidos para evitar essas penalidades financeiras adicionais.

Cidade às escuras

Criada em maio de 2021 pelo governo Neto e aprovada pela Câmara de Vereadores, essa taxa representa uma receita adicional ao orçamento da Prefeitura, estimado em R$ 1,7 bilhão este ano (incluindo os orçamentos da Seguridade Social e de Investimentos). O valor arrecadado deveria ser revertido para distribuir e fornecer energia elétrica nos lotes não edificados e não cadastrados junto à Light.

No entanto, isso não ocorre da maneira prometida pela administração municipal. Volta Redonda ainda enfrenta problemas significativos com a iluminação pública, com muitas vias e praças permanecendo às escuras, inclusive aquelas que abrigam centros comerciais. Enquanto isso, a conta de energia elétrica dos contribuintes continua alta, com o agravante do acréscimo de 8% da Cosip.

Como funciona os valores da contribuição previstos na proposta do Cosip:

I – R$ 0,60 por metro linear de testada, para imóveis até 100m de testada;

II – R$ 1,20 por metro linear de testada, para imóveis com mais de 100m de testada;

III – Ficam isentos os imóveis com até 15m de testada;

IV – Para os imóveis com testada para dois ou mais logradouros, aplicar-se-á atestada de maior dimensão.

Foto: Arquivo/PMVR