A implementação do Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da prefeitura de Volta Redonda trouxe novos transtornos para o prefeito Neto (PP). Na quarta-feira (dia 20), o chefe do Executivo foi intimado pela Justiça para promover o imediato cumprimento da Lei Municipal 3.149/1995. A decisão exige a implementação do PCCS a partir da próxima folha de pagamento, ou seja, no mês de março.
O juiz Alexandre Custódio Pontual, titular da 5ª Vara Cível, determinou que o governo municipal faça o enquadramento correto dos servidores nos níveis e referências correspondentes, levando em consideração os pagamentos realizados desde 1995. Para comprovar a implementação, a Prefeitura deve anexar o contracheque de pelo menos um servidor de cada categoria profissional, no prazo de dez dias contados a partir do fechamento da próxima folha de pagamento.
O descumprimento desta determinação pode acarretar uma multa pessoal de R$ 100 mil para cada ocorrência mensal que contrarie a decisão judicial, além da apresentação de denúncia ao Ministério Público para investigação de possíveis crimes de desobediência e improbidade administrativa do prefeito Neto.
“Vamos demonstrar que estamos cumprindo o pedido feito pela Justiça. Temos provas disso. Vivemos em um país democrático, onde é direito do sindicato fazer exigências, assim como é nosso direito provar que há um equívoco nessas demandas”, afirmou Neto na manhã de quinta-feira (dia 21). Na sentença proferida na última quarta-feira, o juiz Alexandre Pontual reconheceu o exercício regular do direito de defesa da Municipalidade e negou o pedido de condenação por litigância de má-fé.
“Vamos esclarecer isso, é um fato. Em uma democracia, todos têm o direito de cobrar. Seria uma grande irresponsabilidade da minha parte se não defendesse os interesses do município”, garantiu Neto, em tom otimista.
Processo
No processo que tramita desde 2011, o governo municipal foi condenado a implantar o PCCS, com o reenquadramento funcional dos servidores públicos, seus vencimentos e vantagens. Porém, mesmo com os valores calculados por perícia contábil, a Prefeitura passou a contestar o exame técnico feito. Isso ocorreu anos após iniciado o cumprimento de sentença.
Não entendi nada a parte que deve ser implementada na folha de pagamento a partir de Março. Não ficou nada bem explicado! O que vai mudar?? Anexar o contracheque onde?? Pq só uma pessoa de casa área?? Sem sentido essa matéria já que não tem como saber qual a mudança determinada pela justiça! Estão precisando de jornalista neste de veículo?? Estou a disposição…
Estranho dessa decisão que demorou tanto foi ter sido determinada justamente no ano eleitoral. Só acredito depois que estiver no contra cheque. O funcionários públicos de Volta Redonda são humilhados há anos com seus contracheques com salário mínimo. Que a justiça seja feita e que a justiça pare de aceitar recursos pra protelar esse fato que um dia o boleto vai chegar com Neto ou sem o Neto.
Começou essa palhaçada de novo!
Não existe justiça para o trabalhador e o povão, justiça só para ricos, Just iça de M!