Neste 7 de agosto (quarta-feira), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completará 18 anos da sua criação, ajudando na prevenção contra a violência doméstica e familiar que faz das mulheres o alvo das agressões. E neste mês também está acontecendo a programação do “Agosto Lilás” – campanha nacional que ajuda a conscientizar as mulheres sobre as medidas de proteção contra a violência. Em Volta Redonda, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) de Volta Redonda e o Ceam (Centro Especializado de Atendimento à Mulher) estão desenvolvendo este trabalho preventivo e informativo para as mulheres do município.
“As ações para a prevenção e o combate à violência contra mulheres fazem parte da agenda anual da secretaria. Durante a campanha ‘Agosto Lilás’, intensificamos as atividades de divulgação da Lei Maria da Penha, de divulgação das formas de violência e prevenção, de orientação sobre os serviços disponíveis para atender as nossas mulheres”, ressaltou Glória Amorim, secretária municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos.
A coordenadora do Ceam, a advogada Patrícia Vieitas, destaca a importância da campanha e as palestras que estão sendo programadas nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) para conscientizar o público feminino contra a violência.
“O ‘Agosto Lilás’ é a campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar, celebrando o aniversário da Lei Maria da Penha, que neste ano completa 18 anos. Devemos celebrar o avanço trazido por ela, mas sem esquecer que os dados estão cada vez mais alarmantes, como, por exemplo, foi trazido pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostrando o aumento do feminicídio em 2023, com o maior número desde 2015, bem como do estupro que cresceu 5,3% em 2023”, frisou a coordenadora, acrescentando:
“A campanha é importante para divulgar a lei, conscientizar a sociedade sobre a denúncia, punição e direitos, visando o combate à violência. O Ceam realizará palestras e rodas de conversa nos Cras para conscientização, levando mais informações às mulheres do município”, concluiu Patrícia.
A assessora técnica de Políticas para Mulheres da SMDH, Kátia Teobaldo, elogia as conquistas garantidas pela Lei Maria da Penha para dar um basta ao ciclo da violência doméstica e familiar.
“A Lei Maria da Penha é um marco na luta contra a violência doméstica e familiar. Esta legislação garante a proteção, assistência e medidas protetivas para as vítimas, sendo essencial que todas nós conheçamos nossos direitos e saibamos como agir em caso de violência doméstica. A lei é um pilar fundamental na proteção e conquista para todas as mulheres. O departamento da mulher na SMDH tem como prioridade o bem-estar físico e mental de todas as mulheres”, enfatizou Teobaldo.
A psicóloga Marcella Gonçalves do Carmo, que atua no “Ceam na Deam” – projeto da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos, aprovado com o apoio do Ministério Público, e que faz o acolhimento das mulheres que procuram a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para denunciar os seus agressores – citou o alcance da legislação:
“A Lei Maria da Penha é essencial no combate à violência doméstica, proporcionando amparo legal às mulheres. Esse reconhecimento ajuda as vítimas a perceberem que sua dor é legítima e que elas merecem suporte. A violência doméstica provoca sérios danos psicológicos, como estresse pós-traumático, depressão, ansiedade e baixa autoestima. A lei visa interromper a violência e oferece o necessário apoio psicológico para a recuperação das vítimas. A aplicação contínua da Lei Maria da Penha é crucial para a proteção física e o bem-estar psicológico das mulheres, contribuindo para uma sociedade mais justa e saudável”, afirmou Marcella do Carmo.
Confira a programação das palestras e rodas de conversa nos Cras:
8/8 (quinta-feira)
9h – Cras Retiro (na quadra Namy Cury, no Vila Mury)
21/8 (quarta-feira)
9h – Cras Caieiras
22/8 (quinta-feira)
8h30 – Cras Voldac e Cras Retiro
14h – Cras Retiro
23/8 (sexta-feira)
8h30 – Cras Retiro: Primeira Igreja Batista da Avenida Sávio Gama
26/8 (segunda-feira)
14h – Cras Retiro: Igreja Presbiteriana da Vila Mury
28/8 (quarta-feira)
14h – Cras Retiro: Morada do Campo
Foto de Cris Oliveira – Secom/PMVR.
