A Câmara Municipal de Piraí aprovou, nesta segunda-feira (dia 6), um pacote de projetos de lei apresentados pela Prefeitura para modernização administrativa e valorização dos servidores públicos do município. Segundo o governo municipal, as medidas têm como objetivo garantir maior eficiência na gestão, atender às demandas da população e promover o desenvolvimento social e econômico de Piraí.
Entre as iniciativas aprovadas, destacam-se a criação de três novas secretarias:
• Secretaria de Políticas da Mulher: Focada na promoção da igualdade de gênero, no combate à violência contra a mulher e no incentivo ao empreendedorismo feminino.
• Secretaria de Turismo: Voltada para o fortalecimento do setor turístico, com geração de empregos e valorização das riquezas locais.
• Secretaria de Comunicação: Para ampliar a transparência das ações governamentais e fortalecer o diálogo com a população.
Reestruturação de pastas existentes
A reestruturação administrativa também inclui renomeações e ajustes importantes:
• A Secretaria de Obras agora englobará Urbanismo e Habitação, promovendo um planejamento mais eficiente e integrado.
• A Secretaria de Transporte foi transformada em Secretaria de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, priorizando a segurança e melhorias na mobilidade da cidade.
• A área da Educação recebeu atenção especial, com o fortalecimento do Fundo Municipal de Educação, em conformidade com determinações do Ministério Público Estadual.
Valorização dos servidores municipais
Entre as medidas está a garantia de que nenhum servidor municipal receberá menos que o salário mínimo nacional, o que corrige uma distorção histórica, já que, segundo a prefeitura, em gestões passadas, muitos servidores tinham remunerações abaixo do mínimo estabelecido, dependendo de complementações artificiais para alcançar o valor necessário. “Com essa mudança, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a dignidade salarial e com o reconhecimento do papel essencial desempenhado pelos servidores na prestação de serviços à população”.
Compromisso com a modernização e o desenvolvimento
Segundo a Prefeitura, essas mudanças alinham a administração municipal às necessidades atuais da sociedade e consolidam um modelo de gestão moderna e transparente. “Com essas medidas, buscamos não apenas melhorar a eficiência dos serviços públicos, mas também garantir que a população de Piraí receba um atendimento de qualidade, alinhado ao desenvolvimento social e econômico do município”, destacou o prefeito Luiz Fernando de Souza.
