A prefeitura municipal de Barra do Piraí decretou estado de calamidade financeira após a atual gestão encontrar um passivo total que ultrapassa R$ 1 bilhão. O decreto publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (dia 23), e assinado pela prefeita Katia Miki, elenca o relatório de auditoria governamental nº 202.494-5/2022 em que o TCE indica descumprimento sistemático ao Plano de Amortização de Débito Atuarial e ao Plano de Investimento, bem como a ausência de repasses por exercícios seguintes, o cenário orçamentário, financeiro e patrimonial encontrado pela sua gestão e o passivo de R$ 1.103.741.937,99.
“A situação financeira da nossa cidade é algo crítico. Estamos trabalhando para reduzir ao máximo todos os custos desnecessários. Não será fácil, mas vamos trabalhar para colocar Barra do Piraí de volta aos trilhos do progresso”, destacou a prefeita.
A nova gestão encontrou mais de R$ 200 milhões de restos a pagar, unidades de saúde com péssimo estado de conservação, o valor de R$ 9.972.067,34 que precisa ser ressarcido ao Fundeb, além de problemas que afetam diretamente a coleta do lixo e déficit atuarial do Fundo de Previdência dos servidores.
Medidas emergenciais
Para enfrentar o colapso financeiro, o decreto de calamidade inclui:
1) Suspensão de novas despesas que não sejam estritamente essenciais à continuidade dos serviços públicos;
2) Revisão imediata de todos os contratos administrativos em vigor, com vistas à renegociação de valores ou rescisão, nos casos cabíveis por ato devidamente fundamentado;
3) Auditoria em todas as dívidas e contratos, com o objetivo de identificar eventuais irregularidades e adotar as medidas legais;
4) Realização de um plano emergencial para captação de recursos financeiros, incluindo parcerias com os Governos Estadual e Federal;
Servidores e serviços essenciais
A prefeita afirmou que, apesar do cenário crítico, vai honrar com o salário dos servidores públicos e que os serviços essenciais como saúde, educação e ordenamento público não serão interrompidos.
“Vamos honrar os salários dos nossos servidores e preservar todos os serviços essenciais com a qualidade que o barrense merece”, disse.
O decreto de calamidade financeira tem um prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
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