Motoristas do estado do Rio podem deixar de pagar a taxa de licenciamento anual caso seja aprovado o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Jari Oliveira (PSB) na Assembleia Legislativa (Alerj). A proposta prevê a isenção da cobrança para veículos já registrados no estado, sob o argumento de que o procedimento é feito de forma automática e digital, sem vistoria presencial.
De acordo com o parlamentar, a manutenção da taxa deixou de se justificar após o fim da vistoria anual obrigatória, extinta em janeiro de 2019 pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ). Desde então, o licenciamento passou a ser realizado de maneira eletrônica, sem a necessidade de comparecimento do proprietário a um posto.
“Antes, o proprietário precisava levar o veículo para realizar a vistoria e renovar a documentação. Isso não acontece mais, mas a taxa continua sendo cobrada. Não é justo pagar por um serviço que não é prestado”, argumenta Jari.
Segundo o deputado, a digitalização do processo reduziu custos administrativos do órgão estadual, mas essa economia não foi repassada aos proprietários de veículos. A proposta, na avaliação dele, busca corrigir essa distorção e aliviar o orçamento dos motoristas fluminenses.
O texto do projeto deixa claro que a eventual aprovação da lei não desobriga o pagamento de tributos e encargos incidentes sobre o veículo, como o IPVA e multas. A emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) continuaria condicionada à quitação dessas pendências.
A proposta também estabelece exceções à isenção. A taxa permanecerá sendo cobrada nos casos de primeiro registro — como veículos zero quilômetro ou oriundos de outros estados —, transferência de propriedade e alterações de dados cadastrais que exijam procedimento administrativo específico ou vistoria individualizada.
O projeto começa agora a tramitar nas comissões internas da Alerj. Caso receba parecer favorável e seja aprovado em plenário, seguirá para sanção ou veto do governador.
