A tentativa da Prefeitura de Volta Redonda de contratar uma empresa para fornecer e gerenciar os serviços médicos do Hospital São João Batista foi suspensa mais uma vez. A licitação, marcada para o próximo dia 12 de novembro, ainda não tem nova data anunciada pela administração municipal.
O processo busca contratar uma empresa especializada para fornecer e gerenciar a mão de obra médica do Serviço Autônomo Hospitalar (SAH), responsável pela gestão do Hospital São João Batista. O valor estimado da contratação é de R$ 111 milhões para os primeiros 12 meses.
A dificuldade para concluir essa contratação, entretanto, não é recente. O próprio Estudo Técnico Preliminar elaborado pelo SAH apresenta um histórico de tentativas que começaram em 2022 e passaram por mudanças de planejamento, revogação e anulação de procedimentos licitatórios. Desde então, a administração municipal vem tentando encontrar uma solução definitiva para regularizar a contratação dos profissionais médicos.
Histórico de tentativas
Segundo o estudo, em setembro de 2021 o hospital realizou uma contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento e gerenciamento de mão de obra médica. A medida foi adotada diante das dificuldades para organizar os vínculos dos profissionais, que até então prestavam serviços por meio de empresas individuais.
O documento relata que a direção do hospital encontrou aproximadamente 180 empresas diferentes prestando serviços médicos. A situação, segundo o estudo, gerava dificuldades administrativas para controlar as escalas, verificar os serviços executados e realizar os pagamentos.
A intenção de substituir esse modelo por uma contratação regular levou à abertura, em janeiro de 2022, do processo administrativo nº 059/2022. A primeira tentativa, porém, acabou revogada. Conforme a justificativa apresentada pelo próprio SAH, o estudo que embasava aquela licitação havia sido elaborado com base na realidade de 2021 e deixou de refletir as necessidades do hospital após mudanças na demanda, com a retomada das cirurgias eletivas, dos atendimentos pediátricos e a ampliação das especialidades médicas.
O estudo afirma que o documento ficou “obsoleto, não representando mais as atuais necessidades do HSJB”. Com a revogação, a contratação emergencial precisou ser prorrogada por mais 180 dias.
Ainda em 2022, foi aberto um novo processo, de nº 804/2022. O pregão chegou a ser realizado, mas, após diligências, foram identificadas falhas no edital. De acordo com o estudo, o documento publicado não apresentava correspondência com o Termo de Referência em diversos pontos considerados importantes para a execução do contrato.
A anulação do procedimento ocorreu em 14 de novembro de 2023, por recomendação acolhida pela direção-geral do SAH. O estudo também menciona a entrada em vigor da nova Lei de Licitações e a ampliação física do hospital como fatores que exigiram a elaboração de um novo planejamento.
Contrato de R$ 111 milhões
A nova tentativa, formalizada no Pregão Eletrônico nº 301/2026, foi publicada em 26 de outubro. O edital estabelece valor estimado de R$ 111 milhões para um contrato inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogações sucessivas, desde que atendidos os requisitos legais.
O montante está dividido em cinco grupos de serviços: urgência e emergência, rotina médica, ambulatório, coordenação médica e preceptoria de residentes, além de serviços extras, projetos e mutirões. A maior parcela do orçamento está concentrada nos atendimentos de urgência e emergência, estimada em R$ 59,34 milhões para os 12 meses. Os serviços de rotina representam outros R$ 33,90 milhões. Já os projetos, exames e mutirões correspondem a R$ 10,55 milhões. A previsão inclui ainda R$ 3,68 milhões para atendimentos ambulatoriais e R$ 3,60 milhões para coordenação médica.
O julgamento será pelo critério de maior desconto sobre o valor global. O edital estabelece que o percentual oferecido pela empresa vencedora será aplicado de forma linear aos preços unitários da planilha da administração. O pagamento, por sua vez, deverá considerar os serviços efetivamente prestados.
Controle por reconhecimento facial
Entre as exigências previstas no edital está a implantação de um sistema de controle de frequência dos médicos por reconhecimento facial, com funcionamento em celulares ou tablets. A ferramenta deverá registrar o início e o término dos plantões, com data, horário e geolocalização, além de identificar o posto de trabalho em que o profissional está atuando. O sistema também deverá gerar relatórios individuais de frequência.
A empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar terá de apresentar uma prova de conceito da solução tecnológica. O prazo previsto é de três dias úteis para a demonstração, que será avaliada pela direção médica do hospital. Caso o sistema seja reprovado, a empresa poderá ser desclassificada e a próxima colocada será convocada.
O edital também exige que a vencedora comprove disponibilidade de profissionais em sete especialidades consideradas estratégicas: neurologia, cirurgia torácica, cirurgia vascular, ortopedia e traumatologia, ginecologia e obstetrícia, cirurgia bucomaxilofacial e neonatologia.
Por que a PMVR optou pela terceirização?
No Estudo Técnico Preliminar, o SAH afirma que outras alternativas foram consideradas, mas não se mostraram viáveis para atender à demanda do hospital. Sobre a realização de concurso público, o documento relata que uma tentativa anterior não atraiu médicos porque a remuneração oferecida estava abaixo dos valores praticados no mercado regional.
A contratação direta por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) também foi questionada por órgãos de controle externo, segundo a justificativa. O estudo ainda relembra a experiência de gestão do hospital por uma organização social, entre dezembro de 2019 e novembro de 2020, que, segundo a avaliação apresentada pelo SAH, trouxe problemas administrativos, financeiros e assistenciais.
Diante desse histórico, a direção do Serviço Autônomo Hospitalar considera a contratação de uma empresa especializada no fornecimento e gerenciamento de mão de obra médica a alternativa mais adequada para garantir a continuidade dos atendimentos. A nova suspensão, entretanto, mantém sem definição o desfecho de um processo que se arrasta desde 2022. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura não havia divulgado uma nova data para a realização do pregão eletrônico.
Neto propõe ampliar número de vagas em cargos da Prefeitura e do SAH
O prefeito Neto (PP) encaminhou à Câmara de Volta Redonda um projeto de lei que amplia o número de vagas em diferentes cargos da administração municipal e do Serviço Autônomo Hospitalar (SAH). A proposta foi apresentada na sessão da última terça-feira (dia 3), por meio da Mensagem nº 095/2026.
O texto prevê a criação de cinco vagas para arteterapeutas e 30 para psicopedagogos. Também amplia em 100 o número de vagas para fisioterapeutas, 10 para fonoaudiólogos, cinco para nutricionistas e 40 para psicólogos.
No quadro do SAH, responsável pela gestão do Hospital São João Batista, a proposta acrescenta dez vagas para farmacêuticos e cria um cargo comissionado de assessor jurídico, vinculado à Diretoria Administrativa.
Na justificativa, Neto afirma que as mudanças buscam adequar o quadro de pessoal às demandas dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, assistência social e educação especializada.
