Multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil para os organizadores

A juíza Maria Clara Schuman suspendeu a realização da carreta agendada para este sábado (dia 28), na Praça Brasil, na Vila Santa Cecília. A manifestação tinha como objetivo protestar pela reabertura do comércio local. A magistrada responsável pelo plantão da Comarca de Volta Redonda atendeu a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil para os organizadores.

No pedido de tutela de urgência, o MPRJ ressalta que, além de violar decretos estaduais e municipais, a realização do evento poderá colocar em risco a saúde das pessoas diante do cenário de contágio pelo Covid-19. A liminar requerida foi deferida no fim da tarde de sexta-feira (dia 27) e tem como réus o Estado do Rio, o Município de Volta Redonda e três pessoas que estavam organizando a carreata. A ACP relata que os três homens, de forma irresponsável e em frontal violação aos decretos estadual nº 46.973/2020 e municipais 16.082/ 2020 e 16.084/2020, estão organizando ato que poderá colocar em risco a saúde de grande número de pessoas.

“Ora, não resta qualquer dúvida da possibilidade da presença de pessoas infectadas pelo Covid-19 em circulação no município de Volta Redonda, haja vista a confirmação de 18 pessoas infectadas [o número foi atualizado na tarde de sexta-feira, passando para 25] pelo vírus até a presente data, havendo risco de proliferação generalizada e descontrolada da enfermidade, sendo necessário, ainda, que o primeiro e o segundo Réus, Estado do Rio de Janeiro e o Município de Volta Redonda, assegurem o estrito cumprimento aos Decretos acima mencionados, devendo adotar medidas que impeçam a realização do aludido evento”, destaca trecho da ação.

Na apreciação do pedido de liminar, a juíza Maria Clara Schuman determinou que a decisão fosse comunicada à Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal, “a fim de que atuem ostensivamente para conceder efetividade à medida”.

7 COMENTÁRIOS

  1. E muito fácil pra eles fazerem carreatas, dentro dos seus carros ,devidamente protegidos,e pq não fazer passeatas,largar o carro na garagem e vir todos de ônibus, pra sentir na pele como muitos dos seus funcionários vem para o trabalho

  2. Parabéns Hermiton pela iniciativa, fico muito preocupado quando somos impedido de exercer nossa cidadania de manifestar da forma pacífica a nossa insatisfação com as medidas tomadas que vai provocar muito desemprego, inadimplências e falências. Devemos nos preocupar sim com o convid-19 e isolar toda a população de grupo de risco somente.
    Na minha opinião a melhor medida a se fazer é o isolamento vertical e na manutenção dos avisos de precauções caso contrário teremos uma recessão nunca vista e o caos estará implantado.

  3. INTERESSANTE COMO NOSSA JUSTIÇA AGE TAO RAPIDAMENTE E COM PESADAS MULTAS QUANDO QUER . DIFERENTE QUANDO SE TRATA DE POLITICOS CIRRUPTOS … A COUSA SE ESTENDE POR LONGOS E LONGOS ANOS ATÉ PRESCREVER ! INFELIZMENTE SOMOS TRARADOS COMO IMBECIS NESTE PAÍS!

    • Pois é, como pode um político inútil, corrupto e assassino continuar solto né.
      Queiroz?
      Milícia!
      Rachadinha?
      17 milhões em. Imóveis?
      Assassinatos?

      Apologia a tortura?
      Apologia ao nazismo?

      Essa nossa justiça hein…

  4. Iniciativa de uma pessoa de bem. Hermiton, é muito difícil lutar contra o sistema. Mas não se entregue, não esmoreça. Estaremos juntos nas próximas batalhas.

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