Estão abertas as inscrições para o chamamento público para o uso de boxes nos mercados populares de Volta Redonda. Ao todo serão sorteados 30 boxes, sendo 22 no Aterrado; 07 na Amaral Peixoto; e 01 no Retiro. Desses boxes, 10% serão destinados a pessoas com deficiência, de acordo com a Lei número 5.419 de 2017. Os interessados devem se inscrever até o dia 16 de dezembro, no site www.voltaredonda.rj.gov.br. O sorteio acontecerá no dia 17 de dezembro, a partir das 9h, através de uma live que será transmitida nas redes sociais da Prefeitura de Volta Redonda. O resultado do sorteio estará disponibilizado no site da prefeitura.
Poderão apresentar propostas pessoas físicas e jurídicas (Microempreendedor Individual – MEI) que residem em Volta Redonda há pelo menos 3 anos e que estejam com situação regular cadastral, tributária e fiscal. Os comerciantes informais, que trabalham em casa ou como ambulantes, também poderão se inscrever no processo. Os proponentes interessados não poderão ter vinculo empregatício (público ou privado).
Para as pessoas físicas será necessária a apresentação da Carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência; Certidão Negativa de Débitos; declaração de veracidade dos documentos entregues; declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de Habilitação; declaração expressa de que o proponente preenche plenamente os requisitos de habilitação, bem como tem pleno conhecimento do objeto da permissão de uso para utilização do espaço e anuência das exigências constantes do Edital e seus anexos.
Para fins de comprovação da Habilitação Jurídica (Microempreendedor Individual), deverão ser apresentados, os seguintes documentos: identidade e CPF do MEI; certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, disponível em http://www.portaldoempreendedor.gov.br.
O secretário municipal de Desenvolvimento econômico e Turismo, Rogério Loureiro, destaca que é importante os inscritos lerem o edital com atenção. “Neste momento de pandemia e de muita dificuldade para muitas famílias, mais uma vez, a Prefeitura utiliza de um critério justo para a distribuição desses espaços, pois dá oportunidade de todos participarem. Através desse sorteio vamos movimentar a economia da cidade. Os participantes ganham e Volta Redonda também, disse o secretário.
Para o prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, a realização da distribuição do espaço será feita de forma transparente. “Essa é uma ótima oportunidade para os empreendedores da cidade. O sorteio é a forma mais democrática e transparente para que esses espaços sejam ocupados”, frisou o prefeito.
