Menos de três anos após ser inaugurada, a Arena Esportiva Nicolau Yabrudi, construída no bairro Niterói, ao lado da sede do 28º Batalhão de Polícia Militar, vai passar por reforma. O edital para a contratação de empresa do ramo de obras e serviços de engenharia e arquitetura para a execução da obra de reforma do prédio um da Arena foi lançado e tem licitação marcada para dia 20 de dezembro.
A administração do prefeito Neto (DEM) se propõe a pagar para a execução do serviço o preço máximo global de R$ 5,8 milhões. O valor consta no Processo Administrativo nº 2539/2021. O contrato será firmado entre o Fundo Municipal de Saúde (que ficará responsável pelo pagamento) e a empresa vencedora da licitação na modalidade de Concorrência.
Pelo edital, o prédio será reformado para a implantação do Centro Especializado de Reabilitação (CER III). O serviço oferecido para pacientes com deficiência física, intelectual e visual, atualmente, é oferecido no anexo ao antigo Hospital Santa Margarida, também no bairro Niterói. Aliás, em fevereiro do ano passado, o espaço foi ampliado pela gestão do ex-prefeito Samuca Silva (Podemos).
O prazo previsto para a completa execução da obra é de 10 meses, contados a partir da data fixada na Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 8.666/93, mediante a feitura do Termo Aditivo por acordo entre as partes, devidamente justificado e fundamentado.
Arena
Construída com 340 toneladas de estrutura metálica, prédio administrativo, arquibancada, passarelas e rampas, a Arena Esportiva tinha como objetivo receber delegações estrangeiras nas Olimpíadas de 2016. A empreitada, no entanto, não foi concluída a tempo.
Efetivamente, a Arena Esportiva foi aberta ao público em fevereiro de 2019. A cerimônia oficial, porém, aconteceu meses antes, quando o prefeito Neto, que então se preparava para concluir seu quarto mandato, inaugurou obras que ainda não estavam concluídas.
Um levantamento da gestão que então sucedeu Neto verificou que restaram 10% do serviço para finalizar o projeto. No começo de 2017, a Comissão para Análise da Legalidade das Contratações Diretas sem Licitação, constituída por decreto do então prefeito Samuca Silva (Podemos), apurou que restavam ainda 10,29% do serviço de construção civil para ser concluído.
O relatório apontou que o governo Neto havia deixado de repassar a contrapartida prevista no convênio firmado com o governo estadual. Segundo a Comissão, o acordo entre Município e Estado para erguer a Arena Olímpica foi de R$ 20,2 milhões.
O município seria responsável por aproximadamente 50% do valor. Em janeiro de 2017, quando Samuca assumiu, constava R$ 5,3 milhões de saldo a pagar em nome do Palácio 17 de Julho. Agora, pouco tempo após ser concluída, a Arena Esportiva do bairro Niterói mais uma vez receberá recursos públicos para uma obra de reforma.
