O Governo do Estado publicou, na quinta-feira (dia 25), em Diário Oficial, a resolução que regulamenta a migração voluntária da jornada de trabalho do Professor Docente I de 18h para 30 horas, em caráter definitivo, para até 5 mil cargos, referente ao quantitativo previsto para o ano letivo de 2024. A medida, autorizada pelo governador Cláudio Castro (PL), contribui para suprir carências na rede estadual de ensino. Em 20 dias, a secretaria de Estado de Educação vai iniciar o processo seletivo interno para a mudança.
“Com muita responsabilidade e atenção às contas públicas conseguimos avançar na migração da carga horária. Essa é uma antiga reivindicação da categoria que finalmente se torna realidade e representa mais uma vitória para o magistério e para nossa gestão”, afirmou Castro.
Entre as regras publicadas no Diário Oficial destacam-se: análise de pontuação do servidor, o exercício de GLP (Gratificação por Lotação Prioritária) e o tempo de ingresso nos quadros da Seeduc, além da carência de professores por disciplina nas modalidades do Ensino Regular, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como nas unidades indígenas, socioeducativas e prisionais.
O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido na forma de 20 horas de efetiva regência, acrescida de 10 horas de planejamento e estudo, seguindo assim a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Também não haverá prejuízo na progressão para os que optarem pela troca do regime, sendo assegurada a manutenção do nível e referência no qual se encontravam antes da migração, conforme Plano de Carreira do Magistério. Será mantida, ainda, a classificação do docente na unidade escolar para efeito de alocação nas turmas e turnos.
“A resolução publicada hoje demonstra o compromisso que o governo tem com os docentes e mostra como um diálogo respeitoso, aliado à uma gestão séria, pode dar resultados muito positivos para o ensino. Foram muitas reuniões, tanto com a categoria, que foi ouvida e acolhida, quanto com nossos técnicos, até finalmente conseguirmos esta conquista para nossos professores – enfatizou a secretária.
O processo de seleção interno será divulgado no site e redes sociais da pasta. A mudança ocorrerá por etapas, conforme cronograma e regras publicadas na resolução.
Foto: Ellan Lustosa / Seeduc-RJ
