Uma semana depois de a Folha do Aço revelar, com exclusividade, que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Prefeitura de Volta Redonda explique o aumento do número de profissionais remunerados por meio de Recibos de Pagamento Autônomo (RPA), o prefeito Neto (PP) anunciou, na tarde de quinta-feira (17), um concurso público com previsão de 118 vagas para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae-VR).
O anúncio ocorreu poucas horas depois de o próprio prefeito afirmar, pela manhã, que pretende realizar concursos públicos “para todas as categorias” do serviço municipal. Neto disse que os primeiros detalhes seriam apresentados na próxima semana. Mais tarde, a Prefeitura divulgou as vagas previstas para o Saae.
Estão previstas oportunidades para serventes, encanadores, manilheiros, fiscais de instalações, leituristas, auxiliares de tratamento, técnicos de laboratório, engenheiros e assistentes sociais, entre outras funções. Segundo a Prefeitura, a medida tem como objetivo recompor o quadro de servidores da autarquia, principalmente em razão das aposentadorias ocorridas nos últimos anos.
De acordo com o diretor-executivo do Saae-VR, Paulo César de Souza, os procedimentos necessários para a realização do concurso estão em andamento. Segundo ele, a recomposição do quadro permitirá ampliar a capacidade operacional da autarquia, dar mais agilidade à execução dos serviços e melhorar o atendimento à população.
O último concurso público do Saae-VR ocorreu em 2017, durante a gestão do ex-prefeito Samuca Silva. Na ocasião, foram oferecidas 45 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior.
Apesar da previsão de 118 vagas, ainda não foram divulgados o edital, a distribuição definitiva das oportunidades por cargo, os salários, o período de inscrições, a data das provas ou o cronograma completo do concurso.
Promessa de concursos
A nova rodada de concursos foi anunciada por Neto em meio ao questionamento do TCE-RJ sobre o uso de RPA na administração municipal. Em sessão virtual realizada em 31 de agosto, o Plenário da Corte determinou que a Prefeitura preste esclarecimentos sobre o crescimento dessa modalidade de pagamento e sobre a utilização de profissionais em funções de caráter permanente.
O levantamento analisado pelo Tribunal aponta que os pagamentos anuais por RPA passaram de R$ 57,4 milhões, em 2021, para R$ 140,4 milhões, em 2025. O aumento foi de aproximadamente 145%. No ano passado, os pagamentos por RPA representaram cerca de 25% do montante total da folha de pagamento.
Em março de 2026, havia 2.169 profissionais cadastrados nessa categoria. Entre eles, 43 estavam havia mais de 20 anos no serviço público, segundo os dados analisados pelo TCE-RJ.
Entre as funções com maior número de profissionais remunerados por RPA estavam Técnico em Enfermagem, com 455 profissionais; Médico, com 233; Enfermeiro, com 207; Analista de Negócios, com 165; e Médico Clínico, com 150.
O Tribunal questiona principalmente a utilização do RPA em funções de caráter permanente. Segundo a Corte, o recibo é instrumento de pagamento por serviço prestado e não constitui forma de admissão de pessoal no serviço público. Para o TCE-RJ, atividades permanentes devem observar as regras constitucionais para ingresso no serviço público, incluindo, quando cabível, a realização de concurso.
A Prefeitura foi notificada para explicar a utilização dos RPAs, informar se os pagamentos estão sendo considerados nos limites de despesas com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e apresentar as medidas adotadas para regularizar a situação. O município tem 30 dias para responder. O mérito da representação ainda não foi julgado.
“Todas as categorias”
Antes do anúncio das 118 vagas do Saae, Neto havia afirmado, em entrevista na Rádio Sintonia do Vale, que pretende ampliar os concursos para diferentes áreas da administração municipal.
“Na semana que vem eu vou anunciar diversos concursos. Eu tenho compromisso com o Ministério Público do Trabalho e com todos os que me cobram. Então, nós vamos fazer concurso público para todas as categorias. Muitos [editais] anos que vem, mas esse ano vai ter algum. O Franco já está providenciando”, afirmou o prefeito, referindo-se ao secretário municipal de Administração, Cláudio Franco.
A promessa também não é inédita. Em janeiro de 2025, a Folha do Aço já havia noticiado declaração de Neto sobre a intenção de reduzir o uso de RPA na área administrativa dos hospitais municipais e realizar concursos para profissionais como enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Na ocasião, o prefeito relacionou a medida a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho. Agora, a promessa foi ampliada para “todas as categorias”. A previsão apresentada por Neto é de que os primeiros detalhes dos demais concursos sejam divulgados na próxima semana.
