O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, no último dia 8, Recomendação conjunta ao Estado do Rio e aos municípios de Angra dos Reis e Paraty, com o intuito de garantir a devida proteção de comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras que vivem na Costa Verde, neste momento de pandemia da Covid-19.
Entre as recomendações está a garantia de segurança alimentar, com fornecimento de cestas básicas e água potável, e no acesso à saúde, com testagem para o coronavírus, além da adoção de medidas que restrinjam o acesso de pessoas estranhas a essas localidades, a fim de evitar a disseminação da doença.
Aos prefeitos de Angra dos Reis e Paraty foi recomendado que as comunidades tradicionais sejam incluídas nas decisões administrativas relacionadas à saúde, à reabertura e à recuperação econômica, com implementação e reforço de barreiras de isolamento social, sempre em sintonia com as associações de moradores e as lideranças comunitárias. Às Secretarias de Saúde, cabe monitorar a situação epidemiológica nessas comunidades, com garantia da estrutura adequada para prestação do devido atendimento a casos suspeitos e confirmados de Covid-19.
