O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) deferiu, no início da noite desta quinta-feira (dia 29), a candidatura do empresário Bruno Marini (PSD), da coligação Prosperidade Barra Mansa, a prefeito do município. A candidatura havia sido indeferida pela juíza da 94ª Zona Eleitoral de Barra Mansa, Flávia Fernandes de Melo Balieiro Diniz, atendendo denúncia do PSB. O candidato recorreu da decisão na 2ª instância.
Na decisão que autorizou a candidatura de Bruno, o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues, não reconheceu a denúncia apresentada pelo PSB, uma vez que “a jurisprudência é uníssona ao afirmar que partido político coligado não possui legitimidade para atuar isoladamente, em decorrência do comando do art. 6º, § 1º, da Lei das Eleições”.
Com relação à sentença condenatória transitada em julgado em novembro de 2019, por crime tributário ocorrido em Bananal, e que fundamentava o pedido de indeferimento movido por PSB e MPE, o magistrado afirmou que a 3ª Câmara Criminal de São Paulo, acatou, à época, parcialmente um recurso defensivo de Bruno, declarando “extinta a punibilidade do recorrente [Bruno Marini], ao reconhecer expressamente a prescrição da pretensão punitiva”.
A decisão do desembargador, vai de encontro a opinião da procuradora substituta Neide Cardoso de Oliveira, do Ministério Público Federal, que no último sábado, afirmou “que a prescrição da pretensão punitiva (e não apenas executória) relativa ao crime popular praticado pelo recorrente [Bruno Marini], com transitado em julgado no dia 18 de novembro de 2019, não subsistem quaisquer efeitos da condenação, incluindo consubstanciado na inelegibilidade”.
Marini
Em nota oficial, Bruno Marini afirmou que a motivação da denúncia do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e da decisão da juíza da 94ª Zona Eleitoral de Barra Mansa, Flávia Fernandes de Melo Balieiro Diniz foi política, visto que sua certidão já tinha sido concedida ao Partido Social Democrático (PSD) dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral após convenção eleitoral.
“Tenho certeza que nossa campanha está no rumo certo. Nós iríamos até a última instância para preservar o direito de o povo escolher seu governante. Afinal, apresentamos e foram aceitas todas as certidões necessárias no processo democrático. Infelizmente existem pessoas interessadas em nos tirar do pleito de qualquer jeito”, afirmou
