O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro proferiu, em sessão plenária realizada no dia 16 de dezembro, acórdão que aponta para a prática de sobrepreço em valores de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) licitados pela Prefeitura de Três Rios. A decisão atende à representação proposta pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do Tribunal, que identificou irregularidades no certame.
O edital de pregão presencial 025/2022 visava a aquisição de 45 itens de TIC, como microcomputadores, notebooks, telas interativas, entre outros, com valor total orçado em R$ 9.361.330,13. A ação de controle concomitante do TCE-RJ identificou um sobrepreço R$ 4.971.343,32, o que equivale a mais da metade do valor total do certame.
A atuação tempestiva do Tribunal evitou um potencial dano ao erário municipal, tendo em vista que ao ser comunicado das irregularidades, o jurisdicionado reconheceu o sobrepreço e revogou o procedimento licitatório.
Além do sobrepreço, constatou-se que o processo de compras de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Três Rios apresenta falhas, gerando ineficiência nas aquisições. Por esse motivo, foi recomendado que o jurisdicionado implemente ou revise o processo de planejamento e aquisição de itens de TIC.
