A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), inicia nesta semana o cadastramento para uso de medicamentos à base de canabinoides. O tratamento será fornecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde), em regulamentação à Lei Municipal 6.085/2022, que prevê a oferta do tratamento pela Rede Municipal de Saúde.
Inicialmente, serão atendidos pacientes com epilepsia refratária, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Mal de Parkinson e Mal de Alzheimer, acompanhados nos serviços especializados na rede pública: Policlínica da Melhor Idade, Policlínica da Cidadania (Neurologia) ou Follow up e Centro Especializado de Reabilitação (CER III). A prioridade será para aqueles que não respondem aos tratamentos convencionais e que tenham indicação médica para o medicamento.
“Vale acrescentar que os pacientes que fazem acompanhamento na AAP-VR (Associação de Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda) também serão atendidos, através do convênio existente com a prefeitura”, esclareceu o médico sanitarista Carlos Vasconcellos, que faz parte da coordenação do projeto.
O paciente ou o seu representante legal deverá fazer o cadastramento para o tratamento à base de canabinoides no setor de Demandas em Saúde, no 2ª andar da Policlínica da Cidadania, às terças, quartas e quintas-feiras, das 13h às 17h, com os seguintes documentos: formulário de solicitação médica para o tratamento; laudo ou relatório médico; declaração ou termo de responsabilidade; cartão SUS; CPF, documento de identificação, RG ou CNH, do paciente ou responsável legal; comprovante de residência atual; telefone celular e e-mail do paciente.
Este departamento apoiará o paciente realizando o cadastro junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A solicitação é realizada diretamente pelo Portal de Serviços do Governo Federal. De acordo com Carlos Vasconcellos, se o paciente já for cadastrado no site gov.br, é necessário ter também a senha do cadastro. “Esse cadastro é válido por dois anos. Após esse período, pode ser renovado”, disse.
