A Alerj deu um passo significativo na terça-feira (dia 12) ao aprovar em primeira discussão o Projeto de Lei 516/23, de autoria do deputado Vinicius Cozzolino, que visa eliminar a concessão de benefícios fiscais para empresas condenadas por práticas de exploração do trabalho infantil. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.
Mesmo no século XXI, a exploração do trabalho infantil persiste, e de acordo com estatísticas do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, de 2019, mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Rio de Janeiro.
Vinicius Cozzolino explica que proibição de conceder benefícios fiscais a empresas condenadas por essa prática é mais uma medida para combater o trabalho infantil. “Isso representa uma grave violação dos direitos humanos de nossas crianças e adolescentes, e é por isso que estou comprometido com essa causa.
Crédito: Yves Lohan
