A poluição causada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) será debatida em audiência pública promovida pelas comissões de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). A reunião está marcada para a Câmara de Vereadores de Volta Redonda, na próxima sexta-feira (dia 29), às 19h.
Conhecedor da realidade enfrentada pelos volta-redondenses, que convivem diariamente com a emissão na atmosfera de partículas poluentes, o deputado estadual Jari Oliveira (PSB) presidirá a audiência pública. O parlamentar defende a importância da presença da sociedade para tratar do tema.
“Reforço que a participação da população é fundamental para que a audiência pública tenha sucesso. Queremos, junto com o órgão fiscalizador, o Inea (Instituto Estadual do Ambiente), o Ministério Público Estadual, representantes da empresa e outros, discutir e encontrar soluções para minimizar a emissão do ‘pó preto’ pela CSN, que, além de poluir o ar, causa danos à saúde dos moradores. Participe desse importante debate, ajude a construir um futuro sem poluição”, pediu Jari.
O deputado ressalta que reconhece a importância econômica da CSN para Volta Redonda, mas insiste que a empresa precisa ter responsabilidade com o meio ambiente e a saúde da população. É com esse objetivo que ele cobrará ações mais efetivas dos órgãos fiscalizadores, como o Inea, visando melhorar a situação ambiental na cidade e na região.
Com o deputado estadual Carlos Minc (PSB), Jari fez o Projeto de Lei que determina a inclusão do parâmetro de Poeira Sedimentável (PS) nos serviços de monitoramento da qualidade do ar, possibilitando a retomada do monitoramento do pó emitido pela CSN. Se aprovada, a proposta que tramita na Alerj teria efeito imediato.
“O governo do estado publicou, no início deste mês de setembro, um decreto que institui, no prazo de até 180 dias, o Programa Estadual de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis. É muito tempo para a população de Volta Redonda esperar, precisamos que medidas urgentes sejam adotadas. Pelo projeto elaborado por mim e pelo deputado Minc, o Inea voltaria a fiscalizar a emissão do ‘pó preto’ de forma imediata. A população não pode mais esperar para respirar um ar mais puro e com mais qualidade”, reafirmou.
Decreto
Recentemente, o governo do estado editou decreto regulamentando os padrões de qualidade do ar. O documento, assinado pelo vice-governador Thiago Pampolha (União Brasil), prevê a inclusão do Programa Estadual de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis, o pó preto, material emitido pela CSN.
Esse tipo de poluente não estava na lista daqueles que precisavam ser monitorados pelas autoridades ambientais, pois a obrigatoriedade de acompanhamento foi retirada em 2017, pelo próprio governo do estado. Outro ponto é que o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento do estabelecido no decreto é o Inea, que deverá divulgar os índices de qualidade do ar em todo o estado diariamente. Para isso, haverá ampliação do número de estações de monitoramento.
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