O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) foi coautor de projeto que virou lei, que permite o parcelamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado de 2020 a 2023 em até 12 vezes sem juros. Com a implantação do programa “IPVA em Dia”, além do parcelamento, a quitação do valor total à vista ou a quitação da primeira parcela permitirá que o proprietário do veículo faça o licenciamento anual no exercício de 2024, conforme o calendário de licenciamento publicado pelo Detran-RJ.
“Fiz questão de corroborar a iniciativa dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Cláudio Caiado (PSD) aprovada no final do mês de maio na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e sancionada, nesta semana, pelo Governo do Estado. A proposta beneficia motoristas que precisam regularizar seus veículos para circular e também aumenta a arrecadação do estado”, frisou Jari.
O deputado ressaltou que, com o pagamento da primeira parcela o motorista já pode marcar o licenciamento, mas em caso de inadimplência por três meses consecutivos ou alternados, o benefício será cancelado.
“O programa ‘IPVA em Dia’ facilita para o contribuinte cumprir suas obrigações, já que o Detran exige o pagamento total dos tributos para que o proprietário tenha o licenciamento anual. A possibilidade de parcelar os débitos vai ajudar, principalmente, os motoristas que utilizam os veículos no trabalho”, ressaltou Jari.
