A Lei do Aço (Lei Estadual 8.960/2020), sancionada há pouco mais de um ano, ganhou um novo momento de debate na última quarta-feira (11), durante o evento “Lei do Aço em Foco: Conexões e Oportunidades”, realizado no auditório da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Barra Mansa (ACIAP-BM). Promovido pela Firjan, pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas do Sul Fluminense (Metalsul) e pela Prefeitura local, o encontro reuniu mais de 120 representantes do setor industrial para discutir os impactos, benefícios e desafios da legislação que visa fortalecer a indústria metalmecânica na região.
A Lei do Aço institui um regime especial de tributação do ICMS para empresas do setor no Rio de Janeiro, com alíquota reduzida de 3% sobre o valor faturado na saída dos produtos e diferimento do imposto na importação de máquinas e equipamentos que não tenham similar fabricado no estado. A medida tem como objetivo aumentar a competitividade das empresas locais, atrair investimentos e estimular o desenvolvimento econômico regional.
Na abertura do evento, o presidente da Firjan Sul Fluminense e 2º vice-presidente da Firjan nacional, Henrique Nora Junior, ressaltou os primeiros resultados positivos da lei e a importância da parceria entre Firjan e Metalsul. Segundo ele, o incentivo tributário tem gerado crescimento e atraído novas empresas para o Sul Fluminense.
“Essa lei mostra que o incentivo certo gera resultado: temos mais empresas se instalando e outras crescendo aqui. O Metalsul é parceiro fundamental nesse processo, representando diretamente a indústria metalmecânica regional junto à Firjan. Além disso, contamos com toda a estrutura da Firjan/Senai/Sesi para apoiar as empresas na qualificação da mão de obra, na saúde e no bem-estar dos trabalhadores. É assim que fortalecemos a indústria e impulsionamos o desenvolvimento da nossa região”, afirmou Nora.
Presente ao evento, o presidente do Metalsul, Jairo Rodrigues Júnior, classificou a nova legislação como um “divisor de águas” para o setor. Ele lembrou o trabalho conjunto entre o sindicato e o deputado estadual licenciado e atual secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca, responsável pela autoria da lei.
“A legislação resgata a competitividade do nosso setor, atrai investimentos e impulsiona o desenvolvimento regional. Estamos na linha de frente dessa transformação”, disse Jairo.
Durante o painel técnico, o gerente Jurídico Tributário da Firjan, Rodrigo Barreto, detalhou pontos importantes para as empresas, como enquadramento tácito, cassação de benefícios fiscais, mudanças de município e direito ao recurso administrativo. O objetivo foi esclarecer dúvidas que ainda persistem entre os empresários do setor.
O deputado Gustavo Tutuca destacou que a iniciativa da Lei do Aço nasceu a partir de uma demanda antiga do Metalsul, que constatava uma perda de competitividade das indústrias locais. “Antes da lei, era mais vantajoso para as empresas levarem o aço produzido no Sul Fluminense para ser beneficiado em outros estados e depois revendê-lo no Rio. Isso gerava perda de receita, empregos e competitividade para nossa região. A partir dessa demanda, começamos a construir a proposta, com o apoio técnico fundamental da Firjan”, explicou Tutuca.
O evento foi promovido em um momento em que o setor metalmecânico enfrenta desafios, como a necessidade de modernização, qualificação da mão de obra e adaptação às mudanças tributárias. A Firjan e o Metalsul reforçam o compromisso de atuar em conjunto para ampliar os benefícios da Lei do Aço e garantir um ambiente favorável para o crescimento da indústria local.
