O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) fez Indicação na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para ampliar a isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos) para as Pessoas com Deficiência (PCD). Pelo documento, encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o benefício, que hoje incide sobre automóveis de até R$ 70 mil, será estendido para veículos de até R$ 120 mil.
A revisão da lei foi um dos temas da reunião entre o deputado Jari e o secretário de Estado de Fazenda, Juliano Pasqual, nesta semana. Jari argumentou que os carros para PCD são adaptados às suas necessidades, aumentando ainda mais o custo. “É praticamente impossível comprar um automóvel que atenda às Pessoas com Deficiência por R$ 70 mil. E sabemos da importância do veículo para garantir a mobilidade, a autonomia e a inclusão dessas pessoas”, explicou o deputado.
A adequação na lei, solicitada por Jari, também garante isenção maior no IPVA para pessoas com Síndrome de Down e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Isenção de ICMS já incide sobre veículos de até R$ 120 mil
O deputado estadual Jari também trabalhou para que o Estado do Rio de Janeiro ampliasse a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para veículos de até R$ 120 mil adquiridos por Pessoas com Deficiência ou seu responsável legal. A mudança ocorreu em maço de 2024. E, desde então, Jari luta para que a isenção do IPVA incida sobre o mesmo teto.
