O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda, expediu recomendações para os municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral, no sentido de manutenção das medidas de prevenção ao contágio de coronavírus, com a proibição de atividades comerciais não essenciais e restrições à circulação de pessoas.
O MPRJ recomenda que os municípios se abstenham de relaxar as restrições impostas até o momento, mantendo a proibição do funcionamento de atividades empresariais não essenciais, bem como as medidas restritivas contra aglomerações já adotadas.
Pede, ainda, que o poder público adote medidas efetivas no âmbito de seus órgãos (como a Guarda Municipal, a Vigilância Sanitária, Defesa Civil, entre outros), a fim de dar efetividade aos decretos estaduais e municipais que determinam a suspensão de toda e qualquer forma de reunião presencial que resulte em aglomeração de pessoas.
De acordo com a recomendação expedida, essas providências devem ser adotadas considerando as medidas restritivas contidas em decretos municipais e estaduais, além de orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. O MPRJ ressalta, ainda, reunião realizada no último dia 16 de abril com a participação de prefeitos, secretários municipais de Saúde e membros do MPRJ, em que o secretário estadual de Saúde não recomendou qualquer flexibilização das medidas de isolamento social por parte dos municípios.
