Lançado pela Prefeitura de Barra Mansa há três meses, o programa ‘Cadastramento Legal’ veio com a proposta de facilitar a atualização cadastral de imóveis no município. Com a iniciativa da Secretaria de Finanças, os proprietários podem informar, por meio de um formulário totalmente eletrônico, se a construção é nova ou se houve aumento da área construída, além de atualizar dados pessoais, como telefone, e-mail e vínculo com o imóvel.
O Cadastramento Legal representa uma oportunidade para os contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) realizarem a declaração espontaneamente, permitindo que aqueles que deixaram de atualizar suas informações nos anos anteriores regularizem seu cadastro sem sofrer cobrança retroativa.
O secretário municipal de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, informou que a equipe da pasta já está iniciando o agendamento das visitas a diferentes bairros, em uma ação conjunta envolvendo associações de moradores e vereadores do município.
– Essa proximidade vai ampliar o diálogo e estreitar os laços com as comunidades, mostrando para os moradores a importância de aproveitarem a oportunidade para informar voluntariamente se realizaram construção ou modificação nos imóveis. Todo esse trabalho ainda servirá para que a Prefeitura conheça melhor a realidade desses locais e de que forma vem se dando o crescimento do município, evidenciando os que precisam de mais intervenções e oferta de serviços básicos – destacou Leonardo.
Segundo Alex Sander da Costa, gerente de Inteligência Cadastral, a expectativa é que a procura cresça bastante, já que se estima que por volta de 40% dos imóveis sofreram aumento de área construída, não têm cadastro ou carecem de atualização. “Quando a nossa equipe recebe um pedido de cadastramento, ela analisa a documentação e confere a medida. Se estiver correto, faz o cadastro e responde com os dados do IPTU novo ou atualizado, que será cobrado apenas no próximo ano. Tudo de forma eletrônica”, explicou.
O formulário do Cadastramento Legal deve ser preenchido diretamente no site: https://abrir.link/HoXhd. O acesso também pode ser feito a partir do WhatsApp, através da atendente virtual Sara – basta enviar uma mensagem de texto para o número (24) 2106-3400.
Fotos: Arquivo PMBM
