O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou os recursos apresentados pelo prefeito de Volta Redonda, Neto (PP), e pela secretária municipal de Esporte e Lazer, Rose Vilela, mantendo integralmente a condenação referente às irregularidades na contratação de viagens para a terceira idade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de julho, por meio do Acórdão nº 19.613/2026, e confirmou a imputação solidária de débito aos dois gestores no valor aproximado de R$ 3,2 milhões.
Com a publicação do acórdão, começou a contar em 10 de julho o prazo de 15 dias para que o prefeito e a secretária efetuem e comprovem o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. O tribunal também estabeleceu prazo de 30 dias para eventual interposição de novos recursos. No texto do acórdão, o TCE-RJ decidiu pelo “não acolhimento das razões recursais”, mantendo o julgamento das contas como irregulares e a obrigação de ressarcimento decorrente das despesas consideradas incompatíveis com os princípios da economicidade e do interesse público.
A condenação decorre de irregularidades identificadas no Contrato nº 112/2016, destinado à realização de viagens para idosos em resort localizado em Teresópolis. Em seu voto, a conselheira relatora Marianna Montebello Willeman afirmou que a utilização de recursos públicos para custear estruturas de padrão elevado, incluindo SPAs, parques de diversão e outras comodidades, “extrapola qualquer parâmetro de razoabilidade e afronta os princípios da eficiência”.
Viagens prosseguem
Apesar da manutenção da condenação pelo Tribunal de Contas, o programa de viagens segue sendo executado pela administração municipal. Os primeiros grupos de idosos contemplados pelo novo projeto já realizaram viagens neste ano, e a prefeitura mantém o cronograma de novas etapas do programa. Em fevereiro, o município firmou contrato de R$ 6,9 milhões com a empresa Leal Almeida Turismo, a mesma mencionada no processo analisado pelo TCE-RJ, para oferta de 10 mil pacotes turísticos ao Portobello Resort, em Mangaratiba, incluindo hospedagem, alimentação completa e atividades de lazer.
Nos últimos anos, o prefeito Neto enfrentou sucessivos pareceres técnicos sugerindo a reprovação de suas contas, mas em instâncias legislativas contou com votos políticos de vereadores que reverteram decisões que poderiam torná-lo inelegível. Em maio, ao comentar os questionamentos sobre o programa, Neto afirmou: “Podem fazer o que quiser comigo, que eu não vou parar de viajar.” A declaração ganhou novos capítulos após a publicação do acórdão que rejeitou os recursos e manteve a condenação milionária.
Ao defender a continuidade do projeto, o chefe do Executivo municipal tem afirmado que o programa contribuiu para o aumento da expectativa de vida em Volta Redonda. “Volta Redonda aumentou a expectativa de vida em 10 anos e isso não tem preço”, declarou recentemente. A administração, contudo, não apresentou estudos técnicos ou estatísticos que demonstrem relação direta entre a iniciativa e o alegado aumento da longevidade.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas Tábuas de Mortalidade de 2024, indicam que o aumento da expectativa de vida no país ocorre de forma gradual, entre 2023 e 2024, o indicador nacional avançou cerca de 2,5 meses, alcançando média de 76,6 anos.
