Será votada na Alerj nesta semana uma alteração na lei estadual 4.529, que visa ampliar o prazo de incentivos fiscais para as empresas siderúrgicas do Estado do Rio de Janeiro.
A proposta, enviada pelo governador Cláudio Castro (PL), prorroga por mais seis anos a concessão dos incentivos, estendendo os benefícios que terminariam em 2026, até 31 de dezembro de 2032. Dentre os incentivos estão o diferimento do ICMS nas operações de importação e aquisição de máquinas; aquisição interestadual de máquinas, além da importação e aquisição interna de minério de ferro, pelotas, ferro-ligas, carvão, coque e sucata.
A Associação dos Processadores de Aço do Estado do Rio de Janeiro, a qual reúne cerca de 20 empresas do segmento, se pronunciou sobre a possível prorrogação, ressaltando a importância dos incentivos para o desenvolvimento econômico e social do estado.
“Entendemos que a prorrogação da lei tem vital importância para o contínuo crescimento do setor, além de corrigir uma lacuna importante da lei atual, oferecendo isonomia para que todas as empresas da cadeia do aço tenham os mesmos incentivos fiscais até 2032. Caso seja aprovada na Alerj, o ajuste irá oferecer tranquilidade jurídica para as empresas, que constantemente ampliam as ofertas de emprego no estado e aumentam a arrecadação de impostos. O governador Cláudio Castro tem tido um olhar diferenciado para os segmentos que contribuem para o desenvolvimento do estado e temos a convicção que os nossos deputados também trabalham com esse pensamento”, afirmou o vice-presidente da Aproaço, José Valentin Gallo.
