A Prefeitura de Volta Redonda abriu na quinta-feira (dia 5) uma licitação com valor estimado de R$ 1 milhão para contratar uma empresa responsável por serviços de poda, extração, supressão de troncos, capina e roçada nas unidades da rede municipal de ensino. A licitação ocorre apesar de o município já possuir a secretaria municipal de Serviços Públicos (SMSP), responsável por atividades de manutenção urbana, conservação de áreas públicas e serviços semelhantes aos previstos no edital.
A pasta foi desmembrada da secretaria de Infraestrutura (SMI) em maio de 2024, já durante o governo do prefeito Neto (PP). Com a mudança administrativa, o município passou a contar com duas secretarias distintas: uma voltada às obras e outra dedicada especificamente aos serviços públicos, ambas com estrutura administrativa e orçamento próprios.
A secretaria de Serviços Públicos é atualmente comandada pela engenheira Poliana Moreira, cuja atuação tem sido alvo de críticas recorrentes de vereadores na Câmara Municipal de Volta Redonda, inclusive entre parlamentares da base governista, principalmente em debates relacionados à execução de serviços de manutenção urbana no município.
Criada pela Lei Municipal nº 18.390/2024, a secretaria tem entre suas atribuições o planejamento e a execução de serviços de manutenção urbana, como conservação de parques e jardins, limpeza de logradouros públicos e gestão da iluminação pública.
O processo licitatório será realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 90024/2026, com critério de julgamento pelo menor preço global. A abertura das propostas está marcada para o dia 20 de março, às 9h, em sessão pública.
Edital
De acordo com o edital, o objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação (SME) na execução desses serviços nas unidades escolares. O contrato terá vigência estimada de 12 meses a partir da assinatura.
O documento estabelece que os serviços serão executados sob demanda, mediante emissão de nota de empenho, com prazo máximo de até cinco dias após a solicitação da secretaria. Caso o valor estimado seja integralmente executado, o gasto médio mensal poderá ultrapassar R$ 83 mil.
A rede municipal de ensino de Volta Redonda atende mais de 44 mil alunos, dos anos iniciais ao ensino médio, e conta com aproximadamente 1,9 mil professores. Em um sistema educacional desse porte, que frequentemente apresenta demandas por manutenção predial, aquisição de materiais pedagógicos e melhorias estruturais nas escolas, a destinação de recursos para a terceirização de serviços de capina e poda tende a provocar debate sobre prioridades na aplicação do orçamento da Educação.
O edital também prevê exigências técnicas para a empresa vencedora. Entre elas, está a comprovação de licença ou certificação para uso de motosserras emitida pelo Ibama, além de autorização ambiental válida junto ao órgão competente.
Até o momento, o Palácio 17 de Julho não detalhou quais critérios técnicos embasaram a decisão de terceirizar os serviços, nem esclareceu se houve participação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos na avaliação da demanda. O processo segue em andamento e o resultado deverá ser conhecido após a sessão pública prevista para 20 de março.
