O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda (SAAE-VR) deu um passo importante para conter seus gastos operacionais. A autarquia municipal formalizou um Termo de Referência para a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL). O novo contrato, estimado em R$ 18,3 milhões, prevê o abastecimento de suas principais unidades consumidoras a partir de 1º de junho de 2026 até 31 de dezembro de 2028.
A medida visa substituir o modelo atual e garantir previsibilidade orçamentária frente à volatilidade das tarifas tradicionais de energia. A busca pelo Mercado Livre de Energia não acontece por acaso. Segundo levantamento interno do Setor de Contabilidade do SAAE-VR, as despesas com energia elétrica no exercício de 2024 somaram o montante expressivo de R$ 29,3 milhões.
Por ter um impacto altamente significativo no custo de manutenção dos serviços de água e esgoto da cidade, a direção da autarquia encomendou estudos técnicos à empresa Electric Consultoria. O diagnóstico apontou que a migração e permanência no ACL traria maior sustentabilidade financeira e redução de custos reais.
Como o Mercado Livre ajuda a poupar?
No mercado tradicional (cativo), o consumidor fica sujeito a variações de bandeiras tarifárias em períodos de escassez de chuva, quando usinas térmicas mais caras são acionadas. Ao firmar um contrato de longo prazo no mercado livre, o Saae-VR passa a pagar um preço fixo pela energia consumida, blindando os cofres públicos dessa volatilidade.
A contratação foi desenhada sob o critério de lote único. Como nem todas as estações do Saae-VR possuem a demanda mínima individual de 500 kW exigida para serem um “Consumidor Livre” isolado, o edital permitiu o agrupamento de unidades menores (Grupo A) em comunhão, operando na categoria de Consumidor Especial.
Ao todo, seis unidades consumidoras estratégicas serão abastecidas por este contrato, somando um volume total de 57.252,72 MWh de energia ao longo do período: ETA Belmonte; EEA Arthur Gonçalves (bairro Santa Rita do Zarur; ETE Gil Portugal (Ponte Alta); Booster Obras (Vila Mury); Booster Marinho Reis (Voldac); e EEA Laranjal.
A energia contratada será do tipo 50% Incentivada Especial, o que garante ao Saae-VR um desconto de R$ 35,00 por MWh na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). O ponto de entrega da energia será no Centro de Gravidade do Submercado Sudeste/Centro-Oeste.
Para assegurar a total transparência e legalidade do processo, a despesa foi devidamente alinhada à Lei Federal número 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e está prevista no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os recursos financeiros são provenientes de receita própria da autarquia, divididos entre as rubricas de manutenção do sistema de água potável e de esgoto sanitário.
Tal qual no mercado de telefonia, de táxi, de consultas médicas e dentistas, de refrigerantes (e outros), agora no mercado de energia elétrica, cujos gestores sempre julgaram que seu oligopólio seria infinito, está rapidamente chegando ao fim. No estado do Rio de Janeiro, a Light que nadou de costas, extorquindo seus consumidores autoritariamente e com suporte do poder público está chegando ao fim. Energia solar cresce exponencialmente e a concessionária já está em recuperação judicial. Dizia um sábio: “Tudo tem seu tempo”