Os prefeitos Rodrigo Drable (DEM), de Barra Mansa, e Neto (DEM), de Volta Redonda, em breve devem ganhar uma ajuda importante na atração de novas empresas para se abrigarem em suas respectivas cidades. Os dois municípios do Sul do Estado foram incluídos no Sistema Tributário de ICMS destinado a reduzir as desigualdades sociais regionais.
A proposta consta do projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), que foi aprovado, em discussão única, na quarta-feira (dia 13). O texto segue para o governador Claudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O diferencial, conforme consta no PL, é que os estabelecimentos industriais presentes nestes municípios terão direito, por exemplo, ao diferimento do ICMS, ou seja, a postergação do pagamento do imposto, nas seguintes operações: importação, aquisição interna e aquisição interestadual de máquinas, equipamentos e peças, além da importação e aquisição interna de matéria-prima e outros insumos destinados ao seu processo industrial
Para manter a arrecadação do Estado, o projeto ainda adequa a legislação para exigir que os estabelecimentos contemplados apresentem um recolhimento médio do ICMS anual igual ou maior ao que foi recolhido no ano anterior à adesão ao tratamento tributário.
“Embora se conceda a redução de alíquota, o contribuinte deverá pelo menos manter a média de recolhimento de imposto, o que só é possível com o incremento da produção”, explicou Ceciliano. “Esse aumento na produção terá efeitos sistêmicos positivos, alavancando toda uma cadeia de fornecimentos e serviços que gravitam em torno da atividade industrial”, comentou.
Se a meta não for cumprida, o contribuinte ficará automaticamente fora do tratamento tributário, tornando-se devedor das diferenças de ICMS que deixaram de ser recolhidas – devendo ser pagas em até 30 dias após a desvinculação. O tratamento tributário diferenciado não vale para as atividades de extração mineral e fabricação de qualquer tipo de automóveis, como caminhões, ônibus e reboques.
Foto: divulgação Alerj
