Agentes da Polícia Rodoviária Federal flagraram na noite de sexta-feira (dia 18) duas meninas, menores de idade, viajando em um carro de aplicativo sem autorização judicial na Rodovia Presidente Dutra, em Piraí. O fato ocorreu por volta das 19h30 quando a equipe do GPT da 7ª DEL PRF abordou um Honda Civic com placas de Paracambi, com cinco ocupantes, sendo o condutor, de 35 anos, e quatro passageiros, incluindo as duas irmãs, de 14 e seis anos.
Segundo a PRF, ao ser questionado, o motorista informou que estava se deslocando de Volta Redonda para Seropédica e aproveitou para oferecer carona através de um aplicativo. Ele ainda disse ser “tio” de consideração das meninas e afirmou conhecer a mãe delas. As meninas estariam indo para a casa da avó, em São João de Meriti na Baixada Fluminense, com aval da mãe. Porém, na ausência de autorização judicial para transportar as menores ou para que elas viajassem desacompanhadas, as crianças acabaram sendo impedidas de prosseguir viagem.
Vale lembrar que o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) estabelece que “nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial”.
Foto: Divulgação PRF
