A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (dia 11), a Operação Estelião II, visando desarticular uma associação criminosa voltada para a prática de fraudes em benefícios previdenciários em diversos municípios do Rio de Janeiro.
Na ação de hoje, os policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva, 12 mandados de busca e apreensão, e três medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas dois afastamentos da função pública. Os mandados são cumpridos nos municípios de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios, Belford Roxo, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.
A ação é a segunda etapa da operação deflagrada em 19 de dezembro de 2023, quando foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva, ocasião em que foram apreendidos 27 cartões bancários em nome de terceiros, 70 documentos de identificação falsos, um manuscrito contendo os dados de 21 benefícios previdenciários, indicando nome, CPF, benefício, contas bancárias e respectivas senhas, além de diversos outros documentos e materiais.
Ainda, naquela ocasião foi apreendida uma carteira da OAB/RJ em nome de uma advogada do Rio de Janeiro, a qual foi obtida ilegalmente pelos investigados por meio de uso de documentos falsos, utilizados para se passar pela advogada e conseguirem a carteira e o respectivo token.
Após análise de todo material apreendido foi possível identificar e confirmar a existência de 27 benefícios fraudulentos, obtidos em sua maioria no ano de 2010, os quais vinham sendo pagos e recebidos pelos investigados desde então, o que resultou num prejuízo efetivo de R$ 8.710.000,00 de reais aos cofres públicos.
Os levantamentos identificaram ainda o envolvimento de outras pessoas, incluindo gerentes bancários, servidor do INSS, despachante, pessoas que se passavam pelos beneficiários fictícios, além de outros fraudadores, os quais prestavam auxílio mútuo na concretização e manutenção das fraudes.
Além das ordens judiciais de prisão e busca, também foi deferido pela justiça o bloqueio de bens de investigados no valor equivalente ao dano causado de R$ 8.710.000,00, além do sequestro de 11 imóveis.
A investigação contou com apoio do Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, além da colaboração da Unidade de Inteligência da Delegacia de Repressão aos Crimes Fazendários da PF/RJ (UADIP/DELEFAZ).
Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, estelionato previdenciário, falsidade de documento público e lavagem de dinheiro, cujas penas, somadas, podem ultrapassar 26 anos de prisão, sem prejuízo de outros crimes que possam surgir no decorrer das investigações.
O nome da operação remonta ao lagarto Estelião, responsável pela origem da palavra estelionato, tendo em vista ser associado popularmente à falsidade em razão da capacidade de mudar de cor para enganar seus inimigos para que não seja visto.
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