Os eleitores dos municípios de Volta Redonda e Itatiaia iniciam a antepenúltima semana do atípico ano de 2020 com as atenções em Brasília. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definirão se a população das duas cidades do Sul do Estado terá que retornar às urnas em 2021 para definir os prefeitos. Nos dois municípios, os mais votados na eleição do dia 15 de novembro buscam recursos na Corte Eleitoral para reverter decisões que impedem a diplomação, marcada para dia 18 de dezembro. Sem diploma, sem cadeira garantida no Executivo.
O caso de Neto (DEM), mais votado nas urnas de Volta Redonda, carrega uma pitada extra de dramaticidade e expectativa, em relação ao processo de Eduardo Guedes (PSC), que tenta a reeleição em Itatiaia. Isso porque, até as 18h30min de sexta-feira (dia 11) o recurso apresentado pelo ex-chefe do Executivo da Cidade do Aço não constava na pauta das sessões do TSE. Devido a pandemia, as reuniões em Brasília estão sendo realizadas por videoconferência, o que facilita a inclusão e apreciação dos ministros. O relator do processo é Alexandre de Moraes.
Neto concorreu com o registro impugnado em duas instâncias da Justiça Eleitoral Fluminense. Os advogados agora correm contra o tempo para obter uma decisão favorável no TSE, e assim manter os 85.673 votos obtidos por ele nas urnas. Por enquanto, o resultado permanece sub judice e o ex-prefeito inelegível.
O veterano político teve as contas rejeitadas, nas condições de diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro (Cehab) e de prefeito de Volta Redonda (referente aos anos de 2011 e 2013), “em razão de irregularidades insanáveis que configuram atos dolosos de improbidade administrativa”, conforme da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, do Ministério Público Federal.
Terceiro mandato em Itatiaia
O imbróglio de Eduardo Guedes, a princípio, tem data certa para ter desfecho. Conforme pauta do TSE, o plenário analisará na terça-feira (dia 15) o recurso interposto por ele. Na sessão de quinta-feira (dia 10), por indicação do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho, o julgamento do processo foi adiado.
Primeiro-secretário da Câmara de Vereadores na legislatura 2013-2016, no fim do mandato, Guedes assumiu o Executivo Municipal, após a cassação da chapa eleita pela Justiça Eleitoral. Ocorre que, em 2016, ele foi eleito prefeito da cidade. O Plenário do TSE decidirá se, ao ganhar uma nova disputa para a prefeitura, no último dia 15 de novembro, ele estaria em um terceiro mandato.
Na segunda instância, o plenário do TRE-RJ havia decidido, por unanimidade, em sessão, no dia 22 de novembro, deferir a candidatura à reeleição de Eduardo Guedes, que entrou com recurso na Corte. Na Justiça Fluminense, os seis desembargadores votaram pelo provimento ao registro de candidatura do político, decidindo que o candidato estava apto a concorrer para prefeito em Itatiaia nas eleições deste ano. A candidatura havia sido indeferida pelo juiz eleitoral de Resende, Hindenburg K. Brasil Cabral Pinto da Silva.
Na justificativa, o magistrado afirmou que o candidato impugnado, exerceu o cargo de prefeito, por seis meses anteriores ao pleito de 2016, sendo reeleito no mesmo ano para novo mandato. Tal situação, segundo decisão judicial, fere o texto constitucional, do art. 14, § 5º da Constituição da República, que representaria um terceiro mandato consecutivo.
A defesa do candidato, porém, afirmou que Dudu, como é conhecido eleitoralmente, teria exercido mandato, em 2016, por 50 dias antes das eleições. Outro argumento é que existe jurisprudência no TSE, sobre o chamado mandato “tampão”, que não se caracteriza de fato um novo mandato. O plenário do TRE concordou com a defesa. As sessões dos julgamentos de Neto e Eduardo Guedes poderão ser assistidas, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube.
