Em atuação conjunta, a Defensoria Pública e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) conseguiram impedir na justiça o despejo de 700 famílias em situação de vulnerabilidade social que moram na Comunidade Santa Rita II, no município de Angra dos Reis. Os terrenos onde vivem os moradores seriam leiloados no próximo dia 14 de junho pelo Banco Bradesco, deixando centenas de pessoas desabrigadas.
Localizada no bairro Santa Rita do Bracuí, no distrito de Cunhambebe, a comunidade começou a ser ocupada há mais de 100 anos, após o abandono das terras por um senhor de escravos da região. Atualmente, segundo o Observatório de Angra, com dados do Censo de 2010, a população do bairro é de 3548 habitantes.
Com a ajuda do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, que foi até o local fazer o mapeamento da área e conversar com os moradores, foi identificado que a comunidade possui o perfil para o início do processo de Regularização Fundiária, com uma boa infraestrutura, iluminação pública e domiciliar, saneamento básico e fácil acesso pela BR 101.
Na Ação Civil Pública, encaminhada ao Juiz responsável pela Vara Cível da Comarca de Angra, a DPRJ solicitou a suspensão do leilão quanto às áreas identificadas como sendo ocupadas por residências e comércio de baixo padrão, exceto as que já se encontram sob demanda possessória, bem como a intimação do Município de Angra dos Reis para que o mesmo apresente projetos em curso na localidade e eventual proposta de Regularização Fundiária em articulação com o ITERJ, para que os moradores permaneçam no local de forma regular.
Para o defensor público João Helvécio, titular do 2º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, a ação demonstra quanto o diálogo permanente com outras instituições estatais contribui para identificar violações ou ameaças de direitos vindas do poder econômico. “No caso, o ITERJ, parceiro da Defensoria Pública em várias frentes, abriu procedimento de regularização, que deve ser partilhado com o Município de Angra dos Reis em área de terra cuja história triste do período escravocrata não pode ser potencializada com outras violências, como a tentativa de venda da área, como se a ocupação não existisse”.
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