A rede pública de Saúde de Volta Redonda está prestes a passar por mudanças em sua estrutura. Antes de qualquer polêmica, a secretária de Saúde do município, Conceição de Souza, não está com o cargo em perigo. Apesar de sua invisibilidade em momentos delicados, como na segunda onda de Covid-19, a titular da pasta segue prestigiada pelo prefeito Neto.
A alteração em questão é a proposta de criação de duas entidades públicas, denominadas Fundação Estatal de Atenção Básica e Ambulatorial Especializada (Fesabe-VR) e Fundação Estatal de Serviços Hospitalares e de Urgência (Fehospita-VR). Se aprovada pela Câmara de Vereadores, ambas “terão personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado”.
A proposta é descentralizar as atividades de prestação de serviços, atualmente a cargo do Sistema Único de Saúde (SUS). Do ponto de vista orçamentário, a criação das duas fundações estatais acarretará, a princípio, impacto de R$ 3 milhões, a ser transferido pelo Poder Executivo Municipal para composição inicial do patrimônio da Febase e Fehospita.
De acordo com a Mensagem 036/2022, os recursos serão disponibilizados mediante as adequações necessárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. As demais verbas necessárias ao funcionamento das entidades, conforme intenção da Prefeitura, serão provenientes das ações e serviços de saúde a serem prestados ao Poder Público, mediante a celebração de contratos administrativos, dispensada a licitação.
“Apesar das várias medidas já intentadas, no sentido de conceder maior organicidade, eficiência e efetividade à atuação da SMS, o grande volume de atividades e serviços realizados de forma centralizada tem prejudicado a sua capacidade de exercer suas funções precípuas e indelegáveis de gestão do SUS Municipal e, ao mesmo tempo, garantir quantidade e qualidade à atenção à saúde da população de Volta Redonda”, justifica o Palácio 17 de Julho no corpo da Mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.
“Um dos principais entraves tem sido o engessamento do atual ordenamento jurídico a que está submetida à SMS, que tem demonstrado ser inadequado à atuação pública direta na oferta de serviços públicos sociais aos cidadãos”, complementa o texto.
O regime de pessoal proposto para a criação da Fesabe e da Fehospita será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já a investidura do pessoal de ambas será condicionada à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, exceto do quadro de pessoal de funções de confiança. Neste caso, os empregos de livre nomeação e exoneração serão destinados à direção, chefia e assessoramento.
As duas fundações idealizadas pela equipe do prefeito Neto estarão sujeitas ao sistema de controle interno do Poder Executivo de Volta Redonda e à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Estrutura
A atual estrutura organizacional e funcional da secretaria de Saúde da Cidade do Aço é responsável pela execução direta das ações e serviços de Atenção Básica de Saúde, de Média Complexidade e de Urgência e Emergência/Hospitalar. No primeiro caso, a pasta é constituída por 46 unidades de saúde, com 65 equipes de Saúde da Família, 11 equipes de Atenção Primária, 233 Agentes Comunitários de Saúde (credenciados pelo Ministério da Saúde), uma equipe de Consultório na Rua, uma equipe de Atenção Primária Prisional, uma de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, duas Academias da Saúde e oito unidades credenciadas como ‘Saúde na Hora’.
Para as atividades de Atenção de Média Complexidade, a SMS é composta por 23 unidades de saúde, dentre elas policlínicas, Rede de Atenção às Pessoas com Deficiência, Rede de Atenção à Saúde Mental, Centro de Doenças Infecciosas, Laboratório Municipal, CATI-CA, Centro de Imagem e Ótica da Cidadania.
Na Rede da Média Complexidade estão lotados cerca de 550 profissionais de saúde, sendo que, desses, 36% têm vínculo precário, contratados como autônomos e remunerados por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA); e 3% são ocupantes de cargos em comissão, sem vínculo com o serviço público municipal. “Tal situação evidencia a grande fragilidade presente nas relações de trabalho praticadas no âmbito da SMS, com registro de alta rotatividade de profissionais devido a este modelo praticado”, justifica o Palácio 17 de Julho para tentar convencer os vereadores a votarem favorável à aprovação da Mensagem.
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