A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital instaurou, nesta terça-feira (dia 7), um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades relacionadas à venda de ingressos para o show do grupo musical RBD, marcado para novembro, no Engenhão. De acordo com representações formuladas junto à Ouvidoria Geral do MPRJ, erros sistêmicos na aquisição de ingressos virtuais culminaram na perda da compra dos ingressos, o que gerou desorganização e desrespeito à ordem da fila de compra nas bilheterias físicas, localizadas na Jeunesse Arena, na Barra, além de tumulto generalizado.
A portaria de instauração do Inquérito Civil relata que os fatos descritos são passíveis de investigação e repressão por meio das medidas judiciais e extrajudiciais, já que violariam direitos coletivos. O documento destaca que, de acordo com o CDC, o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em conta o modo do seu fornecimento e os resultados e os riscos que dele se esperam, também sendo considerada nula, de pleno direito, a cláusula contratual relativa ao fornecimento de serviços que deixe ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato.
Entre as diligências determinadas estão o envio de ofício à empresa Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda., responsável pela comercialização dos ingressos, para que, no prazo de 30 dias, esclareça se procedem as reclamações e, em caso positivo, os motivos que ocasionaram a desordem na venda dos bilhetes. Além disso, a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj e o Procon também foram oficiados para que, no mesmo prazo, informem sobre a existência ou não de reclamação e/ou procedimento administrativo instaurado referente ao fato investigado.
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