O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou, na última sexta-feira (21/08), o curso presencial “Direito Fundacional e Capital de Impacto”. A capacitação tem como objetivo promover o fortalecimento e a sustentabilidade das fundações vinculadas ao MPRJ.
Voltada para gestores fundacionais, a formação busca qualificá-los para uma atuação responsável, transparente e de acordo com a legalidade, por meio do entendimento de aspectos financeiros que orientam o funcionamento das fundações no estado, enfatizando a nova resolução de velamento do MPRJ, a prestação de contas e os desafios atuais da gestão fundacional.
A mesa de abertura foi composta pelos promotores de Justiça Alexandre Joppert, vice-diretor do IERBB/MPRJ; José Marinho Paulo Junior, titular da 1ª Provedoria de Fundações da Capital/RJ; David Francisco de Faria, ouvidor do MPRJ; e Roberto Goes Vieira, secretário-geral do MPRJ. Eles destacaram a relevância do tema e a preocupação do MPRJ em oferecer formações e debates sobre o Direito Fundacional. Também houve a apresentação da Comissão de Diálogo Multifundacional, com participação do presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL), Givaldo de Barros Lessa, e da vice-presidente da Orquestra Sinfônica Brasileira, Ana Flávia Cabral.
José Marinho ressaltou a atuação do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira: “Ele sempre incentiva que a gente realize esses grandes eventos e tenha toda a estrutura do Ministério Público a favor das fundações privadas. Recentemente, tivemos um grande acordo em que ele foi um dos grandes artífices, demonstrando na prática o comprometimento dele não só com as fundações privadas, mas com os projetos que estão atrás das fundações que impactam tanta gente carente com a assistência.”
A primeira aula, ministrada por José Marinho, foi sobre a atividade econômica fundacional e o controle de investimentos feito pelo Ministério Público. Em sua apresentação, o promotor de Justiça destacou que, para as fundações terem atuações consistentes, elas necessitam ter saúde financeira e investimento de capital. Também abordou a importância da transparência dos negócios e dos investimentos.
O segundo painel abordou capital de impacto, social bonds e alternativas ESG de investimentos. Fernanda de Arruda Camargo, sócia fundadora da Wright Capital Wealth Management, compartilhou sua experiência e explicou o que é capital de investimento, uma aplicação que busca, além de retorno financeiro, um impacto socioambiental positivo. Falou ainda sobre as alternativas ESG, baseadas em critérios de meio ambiente, sociais e de governança, em que um investimento é feito em empresas baseada em como elas lidam com tais fatores. Durante sua exposição, Paulo Henrique Figueira Todaro, sócio fundador e CEO da Albion Capital, detalhou como uma fundação pode receber investimentos de impacto e organizar o balanço. Falou ainda sobre a relação entre investidores, fundo e entidades e os principais erros em investimentos de impacto
A terceira mesa teve como foco a criação de fundos patrimoniais. Andrea Mara Hanai, consultora do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), explicou que fundos patrimoniais filantrópicos são um conjunto de ativos constituído e administrado com a finalidade de gerar rendimentos, que serão destinados, a longo prazo, a organizações e causas de interesse público. A palestrante também discutiu os desafios na gestão de fundos patrimoniais por fundações. Priscila Corrêa Pasqualin, sócia responsável pela área de filantropia da PLKC Advogados, apresentou as regras jurídicas que levam segurança às fundações, com foco na Lei 13.800/2019, que dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais. Ela destacou ainda alguns pontos de atenção que as fundações devem ter, pensando na fiscalização feita pelo Ministério Público e pela Receita Federal.
Gestão, inovação e sustentabilidade no Terceiro Setor
A programação da tarde aprofundou os desafios da gestão estratégica no Terceiro Setor, reunindo especialistas para debater mecanismos de financiamento, governança, inovação e sustentabilidade das fundações. As discussões percorreram desde a captação de recursos e o uso de emendas parlamentares até a gestão de riscos em aplicações financeiras, o diálogo com startups e a internacionalização de investimentos.
Com mediação do promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior, do MPRJ, os painéis evidenciaram a necessidade de aliar segurança jurídica, planejamento e inovação para fortalecer a atuação das instituições diante de um cenário cada vez mais complexo.
A primeira exposição da tarde foi conduzida por Fernando do Amaral Nogueira, presidente da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), que abordou estratégias de mobilização de recursos e a importância da diversificação das fontes de financiamento para garantir a continuidade das iniciativas desenvolvidas pelas organizações.
Na sequência, o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO), Petrônio Pires de Paula, apresentou os aspectos técnicos relacionados às emendas parlamentares, discutindo procedimentos, limites legais e boas práticas para sua utilização.
Ao abordar os mecanismos de destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, Petrônio destacou que a efetividade desses instrumentos depende de uma gestão pautada pelo planejamento e pela transparência na execução dos recursos. “Quando falamos de recursos públicos, devemos falar de planejamento e informar de que forma gastamos esse dinheiro”, declarou o auditor.
Consultor da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC) Rafael Marineli da Silva tratou da gestão financeira das fundações, destacando critérios para aplicações de recursos e mecanismos voltados à mitigação de riscos. Já o presidente da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa da UFMG (Fundep), Jaime Arturo Ramírez, discutiu o papel das startups como parceiras na promoção da inovação e da transferência de conhecimento entre universidades, instituições e setor produtivo.
Encerrando a programação, Augusto Moutella Nepomuceno, presidente da Comissão Estadual de Terceiro Setor da OAB/RJ, e o procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), José Eduardo Sabo Paes, refletiram sobre sustentabilidade institucional, investimentos no exterior e acoplagem fundacional, apontando caminhos para ampliar a capacidade de atuação das fundações, sem perder de vista a conformidade jurídica e a perenidade de suas atividades.
Ao abordar os desafios da governança no Terceiro Setor, José Eduardo Sabo Paes defendeu que a atuação das fundações depende da construção de redes de colaboração entre instituições, poder público e sociedade civil. Para ele, a promoção de direitos fundamentais exige uma atuação conjunta, capaz de combinar autonomia, sustentabilidade e responsabilidade institucional.
“Nós não fazemos nada sozinhos. Só somos o que somos pelos esforços que construímos coletivamente. Ninguém caminha sozinho e, no universo fundacional, essa lógica é a mesma: os resultados só são alcançados por meio da cooperação”, finalizou o procurador.
